A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara Federal, aprovou, nesta quarta (29), o Projeto de Lei 143/21, de autoria do deputado Eduardo Costa (PSD/PA), que cria um certificado de sustentabilidade para produtos da biodiversidade da Amazônia, protegidos por indicação geográfica – indicação de procedência (IP) ou a denominação de origem (DO). A solicitação do certificado de sustentabilidade pelo detentor da indicação geográfica será voluntária.    De acordo com o projeto, o certificado será concedido e fiscalizado pelos órgãos do Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama). Estes órgãos poderão, mediante convênio ou contrato, credenciar órgãos públicos e organizações privadas para concederem e fiscalizarem o certificado.    “A certificação agrega valor ao produto, facilita a inserção do produtor no mercado, protege o produto, fortalece as organizações dos produtores e, sobretudo, valoriza a região pela promoção e preservação da cultura e da iden...

Uma solenidade na sede da Funasa, em Belém, na segunda-feira (27), marcou a entrega de diversos equipamentos pelo deputado federal Eduardo Costa (PSD/PA), para municípios, associações e cooperativas do Pará, que somam mais de R$ 5 milhões de reais. Adquiridos com recursos de emendas parlamentares, através da Codevasf - Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba, os equipamentos, dentre eles tratores, caminhões, barcos e motores de rabetas, serão utilizados no incremento da produção e no desenvolvimento da economia paraense, com o objetivo de gerar mais emprego e renda à população. Os municípios que receberam equipamentos foram: Castanhal (trator), Marabá (mini-trator), São Francisco do Pará (caminhão), Santa Maria do Pará (caminhão), Redenção (caminhão frigorífico), Nova Esperança do Piriá (trator), Mãe do Rio (trator), Bujaru (Freezers, motores de rabetas, caminhão), Cametá (motores de rabetas, freezers), Tucuruí (motores de rabetas, freezers, televisões mot...

      Apresentado pelo deputado Eduardo Costa (PSD/PA), o projeto de Lei que destina às Santas Casas de Misericórdia 40% da receita obtida com a venda de mercadorias apreendidas em leilões da Receita Federal (PL 2526/19), foi aprovado nesta terça-feira (14), na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados.    Na Comissão, o relator do projeto foi o deputado Dep. Júlio Cesar (PSD/PI). O texto altera o Decreto-Lei 1.455/76, que atualmente direciona percentual idêntico à Seguridade Social.    “Com um cenário de carência generalizada de recursos para a saúde pública, é justo e necessário destinar parte desta renda para que estas instituições continuem prestar a assistência para a população mais desassistida”, justifica o parlamentar.    Conforme o projeto, entidades privadas sem fins lucrativos que atuem no atendimento médico, ambulatorial ou hospitalar também terão direito aos recursos, que serão distribuídos pelo Ministério da...

Promover a melhoria no acesso ao saneamento básico e recursos hídricos de todos os paraenses. Foi com esse objetivo que o castanhalense Breno Santos tomou posse em Belém, nesta quinta-feira (2), como superintendente da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) do Pará. O deputado Eduardo Costa (PSD/PA) esteve presente na solenidade, que contou também com a presença de autoridades e convidados. Para Eduardo Costa, a ação da Funasa do Pará é de fundamental importância para a região, sendo o órgão federal responsável por promover e implementar políticas de saneamento básico, levando esgoto e água de qualidade aos municípios e áreas rurais e ribeirinhas do Estado. O acesso à água potável e ao saneamento básico, com redes capazes de levar e depois captar e tratar os efluentes de forma segura, além de garantidos pela Constituição brasileira, são serviços que permitem uma vida saudável a toda sociedade, reduzindo as chances de contato com diversas doenças, reduzindo, por exemplo, as taxas de mortal...

   O deputado Eduardo Costa (PSD/PA) teve aprovado nesta quarta-feira (1º) seu relatório e substitutivo para o Projeto de Lei 5.056/2013, que regulamenta a profissão de Técnico em Nutrição e Dietética, em todo o Brasil.    Em concorrida audiência na Comissão de Seguridade Social e Família, o parlamentar defendeu o projeto, argumentando a necessidade de se regulamentar a profissão, já bastante presente em nosso cotidiano, como por exemplo, em hospitais e nas indústrias alimentícias.    De acordo com Eduardo Costa “a aprovação e prosseguimento da tramitação deste projeto de Lei e sua regulamentação, vai conferir a mais de 200 mil profissionais, reconhecimento e segurança em suas atividades”.    “Na atualidade, a cadeia produtiva da alimentação exige um maior rigor sanitário e esses trabalhadores têm um papel fundamental nesse processo”, completou o deputado paraense.    De acordo com o texto aprovado, para exercer a profissão, os técnico e...

     O deputado Eduardo Costa participou na tarde desta quarta-feira (19), da reunião da bancada parlamentar do PSD, onde foram discutidas e definidas as votações da semana que ocorrerão no plenário da Câmara Federal, com pautas de interesse da população.               Por: Assessoria Parlamentar      

     O deputado Eduardo Costa (PA) assinou nesta quarta-feira (30), sua filiação ao PSD, na presença do presidente nacional do partido, Gilberto Kassab, e do líder do partido na Câmara Federal, Antonio Brito (BA). A assinatura aconteceu na sede nacional do partido, em Brasília/DF. Confira nas imagens:    Por: Assessoria Parlamentar Fotos: Ricardo Bulga      

        O Projeto de Lei 4142/21 regulamenta dispositivos da Reforma da Previdência para impedir que o valor final das aposentadorias possa ser aumentado a partir de uma única contribuição. O texto tramita na Câmara dos Deputados.    Na prática, a medida proíbe que se utilize para o cálculo das aposentadorias um número menor de contribuições do que o utilizado para validar a concessão do benefício. Como o valor da aposentadoria reflete a média das contribuições, menos contribuições com valores mais altos resulta em benefícios maiores.     Segundo a proposta, o segurado apto à aposentadoria poderá continuar descartando contribuições em excesso que resultem em redução do valor do benefício. No entanto, o efetivo descarte só poderá ocorrer após as contribuições correspondentes ao tempo mínimo exigido terem sido utilizadas no cálculo do valor final da aposentadoria – e não apenas para validar o benefício.     "Alguns advogados têm tenta...

        A abertura das inscrições do SISU começam hoje (15) e vão até o dia 18/2. Estudantes que já fizeram o Enem e querem uma chance para ingressar na universidade pública, agarrem esta oportunidade! Como deputado federal, tenho um compromisso com a educação. Por meio de parcerias com o governo do Pará e municípios da região, temos conseguido levar educação superior de qualidade para as nossas cidades. São centenas de jovens paraenses que hoje podem estudar próximos de suas casas.  O direito à educação deve ser prioridade na vida dos nossos jovens. Acesse  http://acessounico.mec.gov.br/

      Como forma de proporcionar apoio financeiro aos estudantes da rede universitária, foi protocolado na Câmara Federal, o projeto de Lei 2.365/21, que estabelece uma renda mínima a estes alunos, objetivando reforçar e ampliar a democratização do acesso à educação superior no país.    Idealizada pelo deputado federal Eduardo Costa (PTB/PA), a proposta visa reduzir o abandono escolar, colaborar na aquisição de livros e materiais necessários para uma melhor formação, além de coibir a evasão estudantil, pois boa parte dos estudantes no país não consegue concluir seus cursos pela falta de condições financeira familiar e precisam ingressar no mercado de trabalho prematuramente.    O Programa de Renda Mínima para Estudantes da Educação Superior (Premie) será pago aos estudantes de baixa renda, incluídos no Cadastro Único e cuja renda familiar mensal per capita seja de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal de até três salários mínimos. ...

A Comissão de Viação e Transporte da Câmara Federal, aprovou solicitação do deputado Eduardo Costa – PTB/PA, para realização de audiência pública para debater o projeto de construção da ferrovia EF-1700, que está sendo chamada de Ferrogrão, prevista para ligar o Mato Grosso e o Pará, concebida para facilitar o escoamento da produção agrícola do Estados do Centro-oeste e Norte do país.  No projeto dessa ferrovia, estão previstos 933 quilômetros de trilhos, com investimentos estimados em R$ 12 bilhões, ligando os municípios de Sinop (MT) a Miritituba (PA), com acesso à hidrovia do Rio Tapajós, abrindo uma nova rota de exportação, ao possibilitar o escoamento da produção de grãos do Centro-Oeste em direção aos portos do chamado Arco Norte Paraense, a custos mais competitivos. Para Eduardo Costa, a audiência, com a participação de representantes governamentais e da sociedade civil é importante para que todos os pontos possíveis do projeto, a favor e contra, sejam debatidos e esclarecid...

A Comissão de Viação e Transporte, da Câmara Federal, aprovou requerimento do deputado Eduardo Costa (PTB/PA), para debater, em audiência pública, a ampliação da BR-156, de Laranjal do Jari, no Amapá, até a cidade de Alenquer, no Pará, numa extensão de 382 km, com grande parte do traçado coincidente com o da atual rodovia estadual PA-254, que seria federalizada. Atualmente a rodovia cobre apenas o estado do Amapá, desde a localidade de Cachoeira de Santo Antônio, no município de Laranjal do Jari, até o Oiapoque, fronteira com a Guiana Francesa. Com as alterações propostas, a BR-156 passaria a ter um total de  1.294 km, desde Alenquer até a fronteira franco-guianense. De acordo com Eduardo Costa, “a região de influência da rodovia possui grande potencial para o desenvolvimento econômico sustentável e ainda para o turismo ecológico, possibilitando ainda mais a integração dos Estados Amazônicos”. Os núcleos habitacionais existentes ao longo das rodovias também seriam beneficiados, pos...

Doentes renais crônicos, que enfrentam inúmeras limitações o dia-a-dia e no mercado de trabalho, em razão do problema de saúde, não estão amparados pelos benefícios garantidos pela Lei Brasileira de Inclusão [13.196/15], também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência (PCD). Para discutir este quadro, o deputado Eduardo Costa (PTB/PA), teve aprovado solicitação de audiência pública, na Comissão de Seguridade e Saúde, da Câmara Federal, para debater os direitos e a inclusão das pessoas com Doença Renal Crônica [DRC] na Lei Brasileira de Inclusão. O Estatuto define como pessoa com deficiência, aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que pode impedir sua participação na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. Pessoas com DRC apresentam insuficiência renal e são dependentes de alguma forma de terapia renal substitutiva – diálise peritoneal ou hemodiálise – e tem como única opção de tratamento definitivo o t...

O deputado Eduardo Costa (PTB/PA) teve aprovado na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara Federal, requerimento com o objetivo de debater a liberação de centenas de agrotóxicos no mercado nacional e os impactos destes na saúde da população e meio ambiente. Muitos proibidos ou banidos em países de primeiro mundo, que por vezes, os fabricam. Somente em 2020, o governo federal liberou para uso mais 493 novos produtos liberados, 19 a mais que em 2019, e mais de 2 mil processos de registros ainda aguardam análise. Segundo o governo, o alto índice de liberações – os maiores em 14 anos -, se dá pela agilidade nas avaliações, o que gerou reações divergentes entre ruralistas e ambientalistas. Para Eduardo Costa, existe uma séria necessidade em se discutir estas liberações, “para sabermos os reais impactos, tanto para o meio ambiente, quanto para os trabalhadores envolvidos na aplicação e para toda a população destas centenas de novos agrotóxicos em uso no país, ainda que seja com o o...

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara Federal aprovou solicitação do deputado Eduardo Costa (PTB/PA), para debater em audiência pública, a afasia, condição de saúde decorrente de lesões cerebrais, causado em geral pelos acidentes vasculares cerebrais (AVC’s). Os principais efeitos da afasia nas pessoas são a desorganização da linguagem - podendo afetar a capacidade de expressão entendimento da linguagem escrita e falada -, bem como o comprometimento de áreas motoras dos indivíduos e como consequência, impõe diversos empecilhos no dia a dia, que podem acarretar inclusive isolamento social e depressão.  Para Eduardo Costa, o debate, “bem como campanhas de conscientização, que possam levar a uma melhoria de vida destas pessoas são necessários no país”. Ainda segundo o parlamentar, também é importante a criação de uma data nacional específica, como o Dia da Conscientização da Afasia, para discussão desta condição, momento que as autoridades de saúde e a sociedade organiza...

Com a pandemia causada pelo Novo Coronavírus, mais do que nunca a sociedade precisa respostas imediatas e medidas urgentes, que permitam o acesso à saúde de qualidade e para todos. Portanto, considero prioritário que o país se junte ao movimento mundial, que já reúne mais de 100 países pela suspensão temporária das patentes das vacinas, dos insumos e equipamentos usados no combate à Covid, de modo à acelerarmos o acesso e reduzir os custos de produção de vacinas e tecnologias em todo mundo. Estamos vendo as dificuldades e lentidão para o acesso às vacinas. Acreditamos, por uma questão humanitária emergencial, ela não pode ser monopólio das empresas que irão produzi-las, protegidas pelas patentes.   Cerca de 80% das patentes da saúde estão concentradas em apenas 10 países, fazendo com que a maioria das nações não tenham acesso a estas vitais tecnologias em saúde, que não estão chegando para todos na velocidade que precisamos, para proteger e salvar vidas e podermos retomar às ativid...

Tramita na Câmara Federal o Projeto de Lei 960/20, proposto pelo deputado federal Eduardo Costa PTB/PA, que amplia a isenção de imposto de renda, para pacientes com alienação mental no Brasil.   A Lei nº 7.713, de 1988, estabeleceu a isenção de rendimentos de aposentadoria para pessoas com alienação mental. No entanto, o termo se refere apenas às pessoas completamente incapazes e sem discernimento. Ou seja, uma minúscula parcela dos casos de doenças mentais no país.    Segundo Eduardo Costa, o projeto de sua autoria altera o inciso XIV do art. 6º da Lei, substituindo o termo “alienação mental” por “doenças mentais crônicas limitantes”. “Desta forma, os aposentados com quadro psíquico limitante passariam a ter direito à isenção, e assim poderão ter uma melhora no orçamento familiar, para arcar com os tratamentos dessas doenças, que requerem especialistas e medicamentos de alto custo”, justifica o parlamentar.    “A bipolaridade, a síndrome de Borderline e a depre...

A Câmara Federal está analisando o projeto de Lei do deputado Eduardo Costa – PTB/PA, que institui uma renda básica para famílias em situação de vulnerabilidade social, enquanto durar o período de emergência em saúde pública, causado pelo Coronavírus. A proposta, que tramita com o número 848/2021, define o valor de um salário mínimo, a ser pago a somente a um membro de família que esteja comprovadamente em situação de risco alimentar, decorrente dos efeitos do surto mundial de Covid. Para Eduardo Costa, a medida visa assegurar direitos básicos previstos na Constituição, “com uma renda mínima, de modo que milhões de pessoas consigam se alimentar, por exemplo, em meio a uma grave crise socioeconômica, onde muitos perderam emprego ou sua fonte de renda, devido às medidas necessárias de restrição de circulação, onde grande parte das atividades econômicas sofreram paralisação”. “É dever do Estado socorrer estas pessoas, e o Congresso Nacional, que representa a sociedade, precisa emergencia...

Através de negociações por meio do Comitê de Crise Covid-19 da FrenComex e da Frente de Saúde da Câmara dos Deputados, para dar apoio e suporte ao sistema de saúde do Pará e à população, o deputado federal Eduardo Costa [PTB/PA], conseguiu, em parceria com Instituto de Estudos Sustentáveis e Tecnológicos da Amazônia – Amazôniatec e a CNSaúde - Confederação Nacional de Saúde, a doação do Grupo Edson do Grupo Edson Queiroz,  a doação de duzentos capacetes, tipo elmo, que estão sendo destinados a 25 municípios do Pará que se encontram com maiores dificuldades para atendimento de pacientes com Covid-19.    Os elmos são cápsula respiratórias, mais confortáveis que as máscaras de oxigênio habituais e como um capacete, com filtros e exaustão antivirais e antibacterianos, promovendo a renovação do ar dando alívio na sensação de falta de ar e diminuindo o trabalho dos músculos inspiratórios. Ao mesmo tempo, ele reduz os riscos de contaminação da equipe de atendimento, já que impos...

Confira e siga o deputado Eduardo Costa nas seguintes redes sociais:                           Instagram https://www.instagram.com/eduardocosta14 Facebook https://www.facebook.com/eduardocostaoficial1   Youtube https://www.youtube.com/deputadoeduardocosta   Twitter https://twitter.com/dep_eduardo   Podcasts https://hearthis.at/noembalodopovo/ https://open.spotify.com/show/1rkW9kZdb9rd2UubRMmk6i