Projeto institui renda básica para famílias durante a pandemia

A Câmara Federal está analisando o projeto de Lei do deputado Eduardo Costa – PTB/PA, que institui uma renda básica para famílias em situação de vulnerabilidade social, enquanto durar o período de emergência em saúde pública, causado pelo Coronavírus.

A proposta, que tramita com o número 848/2021, define o valor de um salário mínimo, a ser pago a somente a um membro de família que esteja comprovadamente em situação de risco alimentar, decorrente dos efeitos do surto mundial de Covid.

Para Eduardo Costa, a medida visa assegurar direitos básicos previstos na Constituição, “com uma renda mínima, de modo que milhões de pessoas consigam se alimentar, por exemplo, em meio a uma grave crise socioeconômica, onde muitos perderam emprego ou sua fonte de renda, devido às medidas necessárias de restrição de circulação, onde grande parte das atividades econômicas sofreram paralisação”.

“É dever do Estado socorrer estas pessoas, e o Congresso Nacional, que representa a sociedade, precisa emergencialmente, ter o embasamento legislativo para esta ajuda”, completou o deputado paraense, que afirmou ainda que este valor colabora ainda para fazer a economia girar, minimizando os impactos negativos da pandemia.

De acordo com o texto do projeto, a concessão do um benefício, será para reinserção e proteção social e para isso, a família deve estar cadastrada no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - Cadastro Único.

Desemprego

A crise econômica gerada pela pandemia do novo Coronavírus prejudicou muitos trabalhadores e suas famílias. Segundo dados do IBGE, o desemprego atingiu 13,4 milhões de pessoas em 2020, com a taxa de desocupação em 13,5%, o maior percentual de toda a série histórica da Pnad Contínua (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios), iniciada em 2012. 

Além dos 13,4 milhões de desempregados, o país registrou mais 5,5 milhões de desalentados – que desistiram de procurar emprego por não encontrar – e 31,2 milhões de subutilizados – pessoas trabalhando menos do que gostariam.

Confira o projeto de Lei na íntegra e sua tramitação - https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2273703

Por: Assessoria Parlamentar