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Mostrando postagens de março, 2022

Eduardo Costa se filia ao PSD

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     O deputado Eduardo Costa (PA) assinou nesta quarta-feira (30), sua filiação ao PSD, na presença do presidente nacional do partido, Gilberto Kassab, e do líder do partido na Câmara Federal, Antonio Brito (BA). A assinatura aconteceu na sede nacional do partido, em Brasília/DF. Confira nas imagens:    Por: Assessoria Parlamentar Fotos: Ricardo Bulga      

Projeto cria regra para impedir superaposentadorias com "milagre da contribuição única"

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        O Projeto de Lei 4142/21 regulamenta dispositivos da Reforma da Previdência para impedir que o valor final das aposentadorias possa ser aumentado a partir de uma única contribuição. O texto tramita na Câmara dos Deputados.    Na prática, a medida proíbe que se utilize para o cálculo das aposentadorias um número menor de contribuições do que o utilizado para validar a concessão do benefício. Como o valor da aposentadoria reflete a média das contribuições, menos contribuições com valores mais altos resulta em benefícios maiores.     Segundo a proposta, o segurado apto à aposentadoria poderá continuar descartando contribuições em excesso que resultem em redução do valor do benefício. No entanto, o efetivo descarte só poderá ocorrer após as contribuições correspondentes ao tempo mínimo exigido terem sido utilizadas no cálculo do valor final da aposentadoria – e não apenas para validar o benefício.     "Alguns advogados têm tentado convencer segurados de que, com uma única cont