Confira e siga o deputado Eduardo Costa nas seguintes redes sociais:                           Instagram https://www.instagram.com/eduardocosta14 Facebook https://www.facebook.com/eduardocostaoficial1   Youtube https://www.youtube.com/deputadoeduardocosta   Twitter https://twitter.com/dep_eduardo   Podcasts https://hearthis.at/noembalodopovo/ https://open.spotify.com/show/1rkW9kZdb9rd2UubRMmk6i   

A Câmara Federal recebeu nesta semana uma proposta de Projeto de Lei que define daqui em diante a forma jurídica que os animais serão tratados no país. Apresentado pelo deputado Eduardo Costa – PTB/PA, a proposta legislativa regulamenta ainda quem poderá representar os direitos dos animais em juízo. O projeto prevê que os animais não-humanos, podem de ser parte em processos judiciais, para preservação de seus direitos e que podem ser representados tanto pelo Ministério Público, pela Defensoria Pública, pelas associações de proteção dos animais ou por aqueles que detenham sua tutela ou guarda.     “É um enorme avanço na defesa dos direitos dos animais”, comemora Eduardo Costa, autor do projeto. “Pois agora teremos uma previsão em Lei, de que os animais possuirão a possibilidade de terem seus direitos respeitados juridicamente, aponta ainda quem poderão defendê-los na justiça”.     Com a proposta, os animais, através de seus representantes, poderão reivindicar em juízo, seus direitos ind

   Foi apresentada na Câmara Federal, uma proposta de Lei que estabelece uma certificação de sustentabilidade para produtos da Amazônia, que serão protegidos por sua indicação geográfica. A proposição, de autoria do deputado federal Eduardo Costa – PTB/PA, objetiva valorizar e proteger não só arranjos produtivos, mas também a cultura que envolve determinado produto de uma região. De acordo com o texto do projeto, que recebeu o número 143/2021, este certificado seria concedido e fiscalizado pelos órgãos do Sistema Nacional de Meio Ambiente - Sisnama, que ainda poderiam credenciar outros órgãos públicos e organizações privadas, para também conceder e fiscalizar demais certificações. Segundo Eduardo Costa, esta certificação é uma forma inteligente de promover a sustentabilidade do meio ambiente da região, pois “além dos benefícios culturais, sociais e econômicos que a indicação de origem assegura aos produtores rurais, assegura também aos produtos da biodiversidade amazônica, que o cultiv