Projeto prevê renda mínima para universitários da rede pública
Como forma de proporcionar apoio financeiro aos estudantes da rede universitária, foi protocolado na Câmara Federal, o projeto de Lei 2.365/21, que estabelece uma renda mínima a estes alunos, objetivando reforçar e ampliar a democratização do acesso à educação superior no país.
Idealizada pelo deputado federal Eduardo Costa (PTB/PA), a proposta visa reduzir o abandono escolar, colaborar na aquisição de livros e materiais necessários para uma melhor formação, além de coibir a evasão estudantil, pois boa parte dos estudantes no país não consegue concluir seus cursos pela falta de condições financeira familiar e precisam ingressar no mercado de trabalho prematuramente.
O Programa de Renda Mínima para Estudantes da Educação Superior (Premie) será pago aos estudantes de baixa renda, incluídos no Cadastro Único e cuja renda familiar mensal per capita seja de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal de até três salários mínimos.
Segundo Eduardo Costa, “a permanência e conclusão dos alunos dos cursos superiores continua a ser um desafio a ser enfrentado em nosso país”. Com a proposta, buscamos também que estes alunos possam ingressar no mercado de trabalho com condições de atender exigências cada vez maiores e em condições de realizarem suas funções, completou o parlamentar paraense.
No início de 2021, havia 567.614 estudantes de cursos superiores no Brasil (contabilizados graduação, aperfeiçoamento e especialização), tanto na rede pública quanto na privada e comunitária inscritos no Cadastro Único. Se considerarmos que o menor valor de bolsa federal, atualmente, é de R$ 400,00, teríamos um custo aproximado de R$ 227 milhões por mês e, logo, de R$ 2,725 bilhões por ano para o tesouro nacional.
Confira o projeto na íntegra -
Por: Assessoria Parlamentar
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