Apresentei nesta quarta-feira (27), na Câmara Federal, Projeto de Lei que tem por objetivo fomentar a geração de energia elétrica a partir de fontes alternativas no país, com ênfase para as oriundas de fontes renováveis, como eólica e solar. Com a proposta, pretendo avançar na legislação que dispõe sobre fontes de renováveis de energia no país, para permitir uma maior participação das fontes limpas na matriz elétrica do país, agregando ganhos ambientais, energéticos e econômicos. Com mais de 500 parques eólicos instalados e na oitava colocação no ranking de produção de energia eólica mundial, o mercado nacional está em expansão, de acordo com dados da Associação Brasileira de Energia Eólica (ABEEólica). A potência instalada no país passou de 2,2 gigawatts (GW) em 2013, para 14,8 GW em março de 2019, representando 8% da matriz energética nacional. Já as fontes de energia solar fotovoltaica, cresceu de 5 GW para 2,074 GW no mesmo período e deve atingir a marca de 3,3 GW at

No domingo (24), estive em São Domingos do Capim, nordeste do Pará, verificando “in loco” a situação das famílias que estão desabrigadas e perderam seus bens em virtude da enchentes, após fortes chuvas no município, que elevaram o nível dos rios Guajará, Capim e Guamá. É a primeira vez que esta situação ocorre em São Domingos do Capim, e não podíamos deixar de dar um suporte aos moradores, juntamente com o nosso governador Helder Barbalho. Vamos trabalhar juntos para termos cestas básicas, assistência à saúde (emergencial) e auxílio moradia a quem perdeu seus bens. O governador esteve, este final de semana, na cidade de São Domingos do Capim e garantiu que todas as ações necessárias estão sendo tomadas. “Entendemos a chateação de vocês, se estivéssemos passando por isso, estaríamos como vocês, impacientes. Mas o primeiro caminho é esse, o de dar assistência. No momento que as águas baixarem, vamos verificar o tamanho do estrago para as famílias e para a cidade”,

Junto com uma comissão de representantes de moradores do Residencial Cristo Vivo, de Tucuruí, fui recebido nesta terça-feira (19), por Helder Melilo, Coordenador-Geral de Apoio à Produção de Empreendimentos do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), para tratar da continuidade das obras do bairro e das dificuldades enfrentadas pelas famílias, como a possibilidade de desmoronamento de parte das casas - construídas segundo os representantes, sem os devidos alicerces -, e a conclusão de um muro de arrimo, de modo a evitar possíveis acidentes, fato que as autoridades municipais já foram alertadas. Solicitei que sejam efetuadas diligências junto à Caixa Econômica, para a liberação de recursos objetivando a conclusão de mais 270 residências, cujas famílias estão sem a garantia que voltarão para suas casas. A questão merece atenção imediata tanto do Ministério, quanto da Caixa, pois estas casas não podem ficar sem a infraestrutura necessária para receber as famílias, ainda m

Estive reunido, ao lado de parlamentares da bancada do Pará nesta terça-feira (12), com o Ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Aroldo Cedraz, para esclarecimentos sobre um parecer técnico divulgado pelo tribunal, no qual afirma que a União não teria mais obrigação de fazer repasses financeiros aos Estados, por conta de compensações pelo ICMS que deixa de ser arrecadado com a desoneração das exportações de produtos primários, definido na Lei Kandir. Este entendimento prejudica estados como o Pará, que veem nas compensações uma importante fonte de recursos. O TCU foi instado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que pediu mais estudos e também deu mais prazo para que o Congresso procedesse com a regulamentação da Lei Kandir, criada em 1996 pelo então ministro do Planejamento, Antônio Kandir. Estudos divulgados relatam que a soma total de perda dos Estados – nestes mais de vinte anos, ultrapassa os R$ 600 bilhões. Temos o temor que, a partir do parecer do TCU, que

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