Câmara Federal debaterá o reconhecimento dos renais crônicos como pessoas com deficiência

Doentes renais crônicos, que enfrentam inúmeras limitações o dia-a-dia e no mercado de trabalho, em razão do problema de saúde, não estão amparados pelos benefícios garantidos pela Lei Brasileira de Inclusão [13.196/15], também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência (PCD).

Para discutir este quadro, o deputado Eduardo Costa (PTB/PA), teve aprovado solicitação de audiência pública, na Comissão de Seguridade e Saúde, da Câmara Federal, para debater os direitos e a inclusão das pessoas com Doença Renal Crônica [DRC] na Lei Brasileira de Inclusão.

O Estatuto define como pessoa com deficiência, aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que pode impedir sua participação na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

Pessoas com DRC apresentam insuficiência renal e são dependentes de alguma forma de terapia renal substitutiva – diálise peritoneal ou hemodiálise – e tem como única opção de tratamento definitivo o transplante renal. No Brasil, 50 a cada cem mil pessoas têm DRC. Destes, 150 mil dependem de terapia renal substitutiva e 85% são atendidos exclusivamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

De acordo com o Eduardo Costa, “além das limitações impostas pelo tratamento, há aquelas decorrentes da própria doença, pois pessoas com Doença Renal Crônica têm uma série de restrições alimentares, limitação da quantidade de sal de água que podem ingerir por dia”. 

“Portanto, não há como deixar de reconhecer as grandes limitações impostas à vida das pessoas em razão da doença renal crônica e da terapia renal substitutiva, sendo uma grande insensibilidade reconhecer em seus direitos milhares de pessoas que se ligam a uma máquina, três vezes por semana, quatro horas por dia e continuam sendo invisíveis para a sociedade brasileira.”, completou o deputado paraense.

O parlamentar é ainda autor de Projeto de Lei (PL 1751/19), que tramita na Câmara Federal, que possibilita que os renais e os transplantados sejam reconhecidos como pessoas com deficiência para todos os efeitos legais.

A audiência, que ainda não teve data definida, deverá contar com representantes da Sociedade Brasileira de Nefrologia; do Ministério da Saúde e da Federação das Associações de Renais e Transplantados do Brasil (Fenapar). 

  

Confira o requerimento na íntegra:

https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2278459

 

Por: Assessoria Parlamentar