Seguridade aprova relatório de Eduardo Costa para projeto que regulamenta a profissão de técnico em nutrição
O deputado Eduardo Costa (PSD/PA) teve aprovado nesta quarta-feira (1º) seu relatório e substitutivo para o Projeto de Lei 5.056/2013, que regulamenta a profissão de Técnico em Nutrição e Dietética, em todo o Brasil.
Em concorrida audiência na Comissão de Seguridade Social e Família, o parlamentar defendeu o projeto, argumentando a necessidade de se regulamentar a profissão, já bastante presente em nosso cotidiano, como por exemplo, em hospitais e nas indústrias alimentícias.
De acordo com Eduardo Costa “a aprovação e prosseguimento da tramitação deste projeto de Lei e sua regulamentação, vai conferir a mais de 200 mil profissionais, reconhecimento e segurança em suas atividades”.
“Na atualidade, a cadeia produtiva da alimentação exige um maior rigor sanitário e esses trabalhadores têm um papel fundamental nesse processo”, completou o deputado paraense.
De acordo com o texto aprovado, para exercer a profissão, os técnico em Nutrição e Dietética, precisam ter ensino médio completo e curso profissionalizante, com carga mínima de 1.500 horas/aula. Os profissionais que já exercem a atividade há cinco anos ou mais, ficam dispensados dos cursos.
Pela proposta, os técnicos em nutrição poderão exercer, entre outras atividades: serviços de alimentação, incluindo compras, armazenamentos, custos, quantidades e aceitabilidade; supervisão do trabalho do pessoal de cozinha; supervisão da manutenção dos equipamentos e do ambiente de trabalho; estudo de arranjo físico setorial; acompanhamento na produção de alimentos e refeições; treinamento de pessoal em serviços de alimentação; e participação em pesquisas em cozinha experimental.
Tramitação
O projeto, de autoria da deputada Erika Kokay (PT/DF), segue agora para apreciação das comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) e de Finanças e Tributação (CFT), além da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC).
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