Da Folha de São Paulo de 27 de agosto de 2020 Desde outubro do ano passado, quando entrou para a Comissão Especial da Câmara para analisar o comércio e a produção da Cannabis, o médico e deputado federal (PTB-PA) Eduardo Costa, 52, mergulhou no assunto. Participou de audiências, fez entrevistas e foi em algumas  viagens de estudo  com o presidente do grupo Paulo Teixeira (PT-SP) e o relator Luciano Ducci (PSB-PR). Nesta quinta-feira (27), às 19h, ele entra ao vivo no  Instagram do Sechat , site segmentado de notícias, para falar sobre os bastidores deste trabalho. O texto substitutivo do PL 399-2015, apresentado na Câmara na terça-feira (18), foi o resultado da análise desta Comissão Especial, com características muito peculiares. Além do tema ser espinhoso – o texto propõe o cultivo da Cannabis medicinal e do cânhamo industrial –, os integrantes são de partidos distintos. “A Saúde é um tema apartidário”, disse-me certa vez o deputado em uma entrevista. Nesta quint...

O deputado Eduardo Costa (PTB/PA) visitou nesta quarta-feira (26) o Hospital de Amor, em Barretos/SP. Mais conhecido pelo seu nome anterior, Hospital de Câncer de Barretos é especializado e referência no país no tratamento desta doença. Ele foi recebido por um dos fundadores e hoje presidente do HA, Henrique Prata e por técnicos e administradores. O parlamentar, que também é médico, conheceu todo o complexo e discutiu a parcerias estratégicas, como a possibilidade da instalação de uma unidade do hospital no Pará, já que o Hospital do Amor possui uma política de expansão, já tendo filiais em pelo menos 18 cidades, em Estados como Bahia, Amapá, Mato Grosso do Sul ou Acre. Para Eduardo Costa, seria importante contar com a experiência e as tecnologias inovadoras do Hospital do Amor, na prevenção e tratamento desta enfermidade no Pará. Tanto a população – que contaria com um hospital de ponta no tratamento -, quanto os profissionais de medicina, que teriam acesso a técnicas e procedimentos ...

Tramita na Câmara Federal projeto de Lei, de nossa autoria, que cria área de livre comércio em Tucuruí, município do sudeste paraense. A proposta, de número 4099/20, prevê isenções e benefícios fiscais para empresas por vinte e cinco anos, de forma a estimular a industrialização e o comércio regional.  De acordo com o texto do projeto, vários fatores contribuem e possibilitam a implantação da área de livre comércio, como infra-estrutura física local, pois Tucuruí abriga a maior hidrelétrica totalmente brasileira, com 8 mil MW de potência instalada, vizinha ao polo mineral de Carajás,  além de sua localização, às margens do Rio Tocantins e de uma ampla rede rodoviária, que garantiriam o escoamento da produção.  A criação da Área de livre comércio para Tucuruí tem por objetivo proporcionar o desenvolvimento e redução das históricas desigualdades, atraindo investimentos e gerando postos de trabalhos em uma região estratégica para o país. A proposta possibilitará que o municí...

Apresentei na Câmara Federal um projeto de Lei que tem por objetivo suspender a cobrança de juros e multas de consumidores carentes e cadastrados no programa de tarifa social ou programas estaduais equivalente, para o serviço público de fornecimento de energia elétrica. O projeto de Lei 3735/20, proibirá a cobrança por seis meses dos juros e multas, com a finalidade de proteger aquelas pessoas ou famílias vulneráveis economicamente, durante o período de isolamento necessário de combate à pandemia mundial, gerada pelo novo Coronavírus. O benefício é previsto especificamente para consumidores residenciais. Diante do cenário atual da economia, muitos trabalhadores perderam seus empregos ou tiveram sua renda comprometida e estão passando por dificuldades financeiras por conta da política de isolamento, e não estão tendo condições de efetuarem os pagamentos de seus compromissos em dia. Portanto, esta medida é uma ajuda necessária a estas pessoas, num momento muito difícil para todos. A ener...

Propus projeto de Lei que prevê a remissão de penas aos presos que aceitarem voluntariamente a ser doadores de órgãos, partes do corpo humano, tecidos, sangue ou medula óssea.  De acordo com a Lei de Execução Penal, o apenado que cumpre a condenação em regime fechado ou semiaberto, pode abater parte do tempo de execução da pena se trabalhar ou estudar.  A cada 12 horas de frequência escolar ou três dias de trabalho, é retirado um dia de prisão, por exemplo. A proposta apresentada estabelece a diminuição de cinco dias de pena a cada doação de sangue, 20 dias a cada doação de medula óssea, e quinto ou até metade da condenação por doação de órgão, parte do corpo ou tecido humano, para fins terapêuticos. A medida trará benefícios para os detentos que terão as penas reduzidas, bem como toda a sociedade, principalmente para àqueles que necessitam de transplante de órgãos, de modo que possam ter direito a uma vida digna, e que aguardam ansiosamente na fila nacional de doadores. Ressa...

O plenário da Câmara Federal analisou e aprovou, nesta quarta-feira (15), o nosso Projeto de Lei que prevê a prorrogação de prazos contratuais para entrega ou prestação de bens e serviços, no período da pandemia de Covid-19, de modo ajudar empresas e organizações a enfrentar este difícil momento do país e do mundo. O projeto ora aprovado, de número 2.500/20, acrescenta o art. 4º-H à Lei nº 13.979/20 que estabeleceu medidas para o enfrentamento da emergência de saúde no país decorrente do novo Coronavírus, entre elas o isolamento, a quarentena e a restrição de entrada e saída do país e de locomoção interestadual e intermunicipal por rodovias, portos ou aeroportos.  A medida trará mais segurança aos gestores públicos e um mínimo de tranquilidade às partes contratadas. O projeto também tem o objetivo de dirimir possíveis e intermináveis questionamentos judiciais, relacionados ao cumprimento dos contratos públicos neste difícil período tanto para empresas, quanto gestores públicos. A p...

Os impactos sociais e econômicos da pandemia de Covid-19 no Brasil têm sido elevados. Até abril foram perdidos mais de 1,1 milhão de empregos formais, registrando ao mesmo tempo o fechamento de 600 mil micro e pequenas empresas no país, indicando um cenário de recessão na economia. Uma das medidas, que pode evitar a ampliação deste quadro, é garantir linhas de créditos em condições adequadas aos principais geradores de empregos, que são as micro e pequenas empresas.  O Projeto de Lei 3605/20, de nossa autoria, prevê a redução de taxas de juros em financiamentos a este segmento empresarial, com base na TLP e sua taxa de juros prefixada, especialmente enquanto durarem os efeitos sociais e econômicos da emergência na saúde. O governo federal tem reduzido a taxa SELIC e têm ampliado a disponibilidade de recursos aos bancos para socorrer às empresas. No entanto, os empresários das MPEs, não tem conseguido acesso ao crédito e nem a redução das taxas de juros. Pelo contrário, o crédito es...