Projeto quer barrar multas e juros nas contas de energia durante a pandemia

Apresentei na Câmara Federal um projeto de Lei que tem por objetivo suspender a cobrança de juros e multas de consumidores carentes e cadastrados no programa de tarifa social ou programas estaduais equivalente, para o serviço público de fornecimento de energia elétrica.

O projeto de Lei 3735/20, proibirá a cobrança por seis meses dos juros e multas, com a finalidade de proteger aquelas pessoas ou famílias vulneráveis economicamente, durante o período de isolamento necessário de combate à pandemia mundial, gerada pelo novo Coronavírus. O benefício é previsto especificamente para consumidores residenciais.

Diante do cenário atual da economia, muitos trabalhadores perderam seus empregos ou tiveram sua renda comprometida e estão passando por dificuldades financeiras por conta da política de isolamento, e não estão tendo condições de efetuarem os pagamentos de seus compromissos em dia. Portanto, esta medida é uma ajuda necessária a estas pessoas, num momento muito difícil para todos. A energia elétrica é um bem essencial, e mais ainda neste período, em que as pessoas estão mais tempo recolhidas em suas residências.

De acordo com o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), 7,8 milhões e postos de trabalhos foram aniquilados no país desde o início da pandemia e que mesmo entre os que têm trabalho, 9,7 milhões disseram ter ficado sem renda – em geral autônomos que não conseguiram executar suas tarefas devido às medidas de isolamento. A renda média do trabalhador brasileiro foi 20% menor do que o habitual em junho.

O projeto deve ser analisado pelo plenário virtual da Câmara Federal, em razão das medidas de distanciamento social devido ao Covid-19. 

Confira o projeto na íntegra 

https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1911817&filename=PL+3735/2020