Apresentei nesta quarta-feira (22) na Câmara Federal, Projeto de Lei com o intuito de suspender a incidência da contribuição previdenciária patronal sobre a parcela das remunerações pagas ou creditadas a empregados que não supere 3 salários mínimos, concedendo ainda às empresas, crédito fiscal correspondente a 50% de tais remunerações. O Estado brasileiro deve ter uma atuação mais contundente do Estado, para viabilizar a manutenção de empregos durante a pandemia de COVID-19, que tem gerado conseqüências sociais e econômicas severas, tanto no Brasil, quanto no mundo. A medida valerá de abril a junho deste ano, e se baseia nas principais economias mundiais, que têm optado por subsidiar salários ou encargos trabalhistas, dividindo com o setor privado os custos da manutenção de empregos formais. Sua afirmação se baseia no relatório “Tax and Fiscal Policy in Response to the Coronavirus Crisis: Strengthening Confidence and Resilience”, elaborado pela Secretaria-Geral da Organi...

A Amazônia, maior bioma do país e uma dos maiores do mundo, sofre com o desmatamento. Segundo números do governo federal, a devastação da maior floresta tropical do planeta dobrou no acumulado de agosto de 2019 a março deste ano, em relação ao mesmo período do intervalo anterior. A culpa é a extração ilegal de madeira e da ausência efetiva de fiscalização. Foram derrubados em 8 meses, uma área de 5.076 quilômetros quadrados, o equivalente à três cidades de São Paulo e foi tema de destaque do jornal O Estado de São Paulo, nesta semana. A Amazônia responde por 49% do território nacional, ou 4.196.943 milhões de km2. São mais de 2.500 espécies de árvores - um terço de toda a madeira tropical do mundo - e 30 mil espécies de plantas, das 100 mil existentes na América do Sul. O desmatamento no Pará, é um dos mais críticos, respondendo por 44% de todo o desmatamento amazônico no ano passado. Esta situação levou ao governador Helder Barbalho, a pedir apoio ao governo federal para co...

Ainda que boa parte das atividades do país e do mundo estejam paralisadas pela quarentena devido ao Coronavírus, o Congresso Nacional, Câmara e Senado, estão realizando sessões remotas, de modo a apresentar, discutir e aprovar propostas legislativas necessárias a este momento tão importante na vida do país. Na última semana não foi diferente, e aprovamos na Câmara iniciativas de apoio aos trabalhadores e às empresas. Estamos fazendo a nossa parte, inclusive respeitando as diretivas do Ministério da Saúde e da Organização Mundial da Saúde - OMS, de manter o isolamento social, no entanto, sem que deixemos de realizar a missão dada por cada cidadão, mesmo neste momento de pandemia mundial. Confira abaixo os principais projetos aprovados, que agora serão analisados pelo Senado Federal. Deputados aprovam a #PEC do Orçamento de Guerra (PEC 10/20), que permite separar o orçamento e os gastos realizado https://www.camara.leg.br/noticias/651366-camara-aprova-pec-do-orcamento-de-gue...

Apresentei nesta terça-feira (31), na Câmara Federal, proposta legislativa, no intuito de possibilitar um maior enfrentamento do Coronavírus pelo governo federal. O projeto protocolado dispõe sobre medidas de intervenção na propriedade e atuação no domínio econômico para assegurar o fornecimento de bens e serviços essenciais durante a emergência de saúde pública. Ou seja, dá ferramentas para que o governo federal determine a conversão parcial ou total de plantas Industriais, para a fabricação de insumos para o enfrentamento de emergências de saúde pública, como por exemplo, a pandemia que o planeta enfrenta neste momento. De acordo com a proposta, a produção de bens e o fornecimento de serviços essenciais, como equipamentos de proteção individual (EPI´s), desinfetantes e esterilizantes, camas hospitalares, ventiladores pulmonares mecânico, medicamentos e insumos e equipamentos para testes diagnósticos, dentre outros, seguirão especificações técnicas e metas quantitativas det...

Do site PTB na Câmara Para que a falta de pagamento das contas de água não prejudique as empresas de saneamento que prestam serviços à população, o líder e o vice-líder do PTB na Câmara dos Deputados, Pedro Lucas Fernandes (MA) e Eduardo Costa (PA), apresentaram ao presidente Jair Bolsonaro e ao ministro da Economia, Paulo Guedes, algumas sugestões que vão assegurar às empresas condições de funcionamento durante e depois da crise causada pelo coronavírus no Brasil. Os parlamentares concordam com a suspensão do corte de água e com a isenção de tarifas para população carente, assim como com o adiamento dos vencimentos das contas. Eles afirmam que essas são medidas emergenciais e necessárias, que estados e municípios, de forma descentralizada, já estão fazendo. “Por outro lado, essas medidas afetam diretamente a estabilidade das companhias, por gerarem importante impacto no fluxo de caixa atual e futuro das empresas. O acúmulo de dívidas da população com as companhias de sane...

Participei nesta quarta-feira (4), em Brasília/DF, de seminário técnico que discutiu junto a dirigentes e executivos do setor privado de saúde, os impactos da reforma tributária e as questões jurídicas do CARF - Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, sobre o setor. Promovido pela Federação Nacional dos Estabelecimentos de Serviço de Saúde - Fenaess e pelo Conselho Nacional de Saúde – CNSaúde, e com a participação de deputados e senadores, o evento debaterá em dois dias as proposta da reforma tributária que estão em discussão no Congresso Nacional (no Senado PEC 110 e na Câmara PEC 45). Nós fomos um dos recordistas em apresentação de emendas à proposta na Câmara, é papel do Congresso dar oportunidade e ouvir as entidades que poderão ser afetadas pelas propostas. Defendo que o segmento não pode ser prejudicado, visto que responde por mais de 10% do Produto Interno Bruto – PIB e por milhares de postos de trabalho. O presidente da Fenaess e do CNSaúde, Breno Monte...

Em audiência com o presidente da Codevasf — Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba, Marcelo Moreira, nesta quarta-feira (20), pude conhecer mais sobre os trabalhos e ações realizadas pelo órgão, que desde o início deste ano, ampliou sua área de atuação para as bacias hidrográficas dos Estados da Amazônia. A Codevasf, segundo o executivo, “atua orientada pelas vocações e potencialidades locais, a contribuindo para a melhoria de vida e desenvolvimento nas áreas de atuação, por meio da execução direta ou de parcerias, em ações relacionadas à agricultura irrigada, revitalização de bacias hidrográficas, estruturação de atividades produtivas e oferta de água, para garantia da segurança hídrica”. Perguntei presidente da Codevasf sobre a possibilidade de implementar Arranjos Produtivos Locais (APL´s), em municípios paraenses, como biodigestores em escolas, creches e associações rurais e o incentivo a cultura da Apicultura, como forma de geração d...