Coronavírus: Projeto de Eduardo Costa prevê que indústrias nacionais sejam voltadas à produção de bens essenciais em caso de pandemias

Apresentei nesta terça-feira (31), na Câmara Federal, proposta legislativa, no intuito de possibilitar um maior enfrentamento do Coronavírus pelo governo federal.

O projeto protocolado dispõe sobre medidas de intervenção na propriedade e atuação no domínio econômico para assegurar o fornecimento de bens e serviços essenciais durante a emergência de saúde pública. Ou seja, dá ferramentas para que o governo federal determine a conversão parcial ou total de plantas Industriais, para a fabricação de insumos para o enfrentamento de emergências de saúde pública, como por exemplo, a pandemia que o planeta enfrenta neste momento.

De acordo com a proposta, a produção de bens e o fornecimento de serviços essenciais, como equipamentos de proteção individual (EPI´s), desinfetantes e esterilizantes, camas hospitalares, ventiladores pulmonares mecânico, medicamentos e insumos e equipamentos para testes diagnósticos, dentre outros, seguirão especificações técnicas e metas quantitativas determinadas.

O Brasil nunca havia passado por estado de calamidade e nem por uma guerra em seu território em tempos modernos, logo nosso arcabouço legal infraconstitucional não estava preparado para enfrentar essas situações, caso precisemos emitir medidas de intervenção econômica, como promovida recentemente pelo governo dos EUA, que obrigou a Ford e GM a paralisarem duas fábricas, para se voltarem a produzir equipamento e materiais para o enfrentamento da COVID-19.

A participação do setor privado é fundamental para combater a disseminação do vírus e para o tratamento de doentes. No entanto, eventuais falhas no mercado privado devem ser corrigidas por meio da atuação estatal direta na produção.