Líder e vice-líder apresentam sugestões ao governo para evitar crise no saneamento

Do site PTB na Câmara

Para que a falta de pagamento das contas de água não prejudique as empresas de saneamento que prestam serviços à população, o líder e o vice-líder do PTB na Câmara dos Deputados, Pedro Lucas Fernandes (MA) e Eduardo Costa (PA), apresentaram ao presidente Jair Bolsonaro e ao ministro da Economia, Paulo Guedes, algumas sugestões que vão assegurar às empresas condições de funcionamento durante e depois da crise causada pelo coronavírus no Brasil.

Os parlamentares concordam com a suspensão do corte de água e com a isenção de tarifas para população carente, assim como com o adiamento dos vencimentos das contas. Eles afirmam que essas são medidas emergenciais e necessárias, que estados e municípios, de forma descentralizada, já estão fazendo.

“Por outro lado, essas medidas afetam diretamente a estabilidade das companhias, por gerarem importante impacto no fluxo de caixa atual e futuro das empresas. O acúmulo de dívidas da população com as companhias de saneamento básico e com outros fornecedores de serviços essenciais não será facilmente revertido após a crise”, preveem.

Serviços essenciais

Por isso, em ofícios encaminhados ao presidente da República e ao ministro da Economia, os parlamentares apontam medidas para restabelecer equilíbrio e manutenção dos serviços essenciais de saneamento básico no País.

Eles declaram que, para proteção social dos clientes e a garantia do funcionamento das empresas, o País deverá adotar, por meio de um pacto entre o governo federal, estados e municípios, de forma transitória, diretrizes gerais para implementar as medidas emergenciais, padronizando regras, procedimentos e prazos.

Congelamento

Pedro Lucas e Eduardo Costa defendem o congelamento das tarifas previstas em contrato por 120 dias, com reajustes inflacionários e revisões tarifárias sendo retomados automaticamente após tal prazo, com efeitos retroativos.

Também propõem mecanismo de compensação do PIS/Cofins válido por 120 dias, para remediar a isenção das tarifas sociais e o crescimento da inadimplência, por causa da suspensão dos cortes por falta de pagamento, das dificuldades de pagamento por famílias em situação de vulnerabilidade, entre outros. Multas e juros por atraso ficariam suspensos pelo mesmo período.

Capital de giro

O líder e o vice-líder sugerem a criação de uma linha emergencial de capital de giro de curto prazo com bancos públicos (Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e bancos regionais e estaduais de fomento) em valor proporcional ao faturamento anual da empresa, com seis meses de carência e 12 meses para pagamento.

Ainda alegam que a priorização dos desembolsos deve ser feita pela Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, BNDES, Banco do Nordeste e demais bancos de fomento regionais e estaduais, flexibilizando os processos comprobatórios para seis meses após o desembolso.

Dívidas

Outra medida defendida pelos deputados é a suspensão dos pagamentos de dívidas (principal e juros) com a Caixa Econômica Federal, Banco do Nordeste e demais bancos públicos, por um período de seis meses, com a amortização e pagamento desses juros sendo incorporados na curva de pagamentos do período remanescente.

Além disso, querem a suspensão, por 12 meses, das obrigações previstas nos contratos e licenças ambientais, restando à concessionária cumprir as obrigações que garantam o abastecimento e qualidade da água, bem como a coleta e o tratamento do esgoto, que serão o foco das equipes de campo nesse período de crescente desmobilização, evitando-se multas e outras consequências.

INSS

Por último, propõem o diferimento dos pagamentos do recolhimento de INSS e FGTS, bem como das parcelas do Programa de Recuperação Fiscal (Refis), pelo período de duração da emergência de saúde relativa ao Covid-19, com a amortização e pagamento destes juros sendo incorporados na curva de pagamentos do período remanescente, no caso do Refis.

Reportagem – Regina Mesquita, com a colaboração de Renata Tôrres

Foto – Jotaric