Aprovados projetos que projetos que apoiam os trabalhadores e as empresas.

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Ainda que boa parte das atividades do país e do mundo estejam paralisadas pela quarentena devido ao Coronavírus, o Congresso Nacional, Câmara e Senado, estão realizando sessões remotas, de modo a apresentar, discutir e aprovar propostas legislativas necessárias a este momento tão importante na vida do país. Na última semana não foi diferente, e aprovamos na Câmara iniciativas de apoio aos trabalhadores e às empresas. Estamos fazendo a nossa parte, inclusive respeitando as diretivas do Ministério da Saúde e da Organização Mundial da Saúde - OMS, de manter o isolamento social, no entanto, sem que deixemos de realizar a missão dada por cada cidadão, mesmo neste momento de pandemia mundial.

Confira abaixo os principais projetos aprovados, que agora serão analisados pelo Senado Federal.

Deputados aprovam a #PEC do Orçamento de Guerra (PEC 10/20), que permite separar o orçamento e os gastos realizado

Plenário da Câmara aprova auxílio para manter FPE e FPM igual a 2019

Câmara aprova suspensão da contribuição previdenciária patronal e proibição de multa pelo atraso de documento fiscal

Câmara aprova processo sumário da Anvisa para liberar produtos contra Covid-19

#CoronaVirus #CâmaraFederal #TrabalhoLegislativo #FiquemEmCasa

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Lixão de Capanema: vergonha a céu aberto

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O município de Capanema continua contrariando a Lei 12.305 (Política Nacional de Resíduos) , que entrou em vigor  3 de agosto de 2010, que determina o fim do lixões a céu aberto. Para a Lei, todos os municípios brasileiros deveriam ter plano de gestão integrada do lixo, criar aterros sanitários e coleta seletiva. O prazo final para desativação dos lixões acabou em 2 de agosto deste ano. A partir daí, os gestores (prefeitos) que não efetivassem mudanças estariam CONTRA A LEI e passíveis de multas e punições legais.  No site do Ministério do Meio Ambiente temos o seguinte texto referente as punições cabíveis aos prefeitos que não cumpriram o prazo. Qual o valor da multa para quem não cumprir o prazo de dispor adequadamente os resíduos sólidos? De acordo com os artigos 61 e 62 do decreto 6.514/08, que regulamenta a lei de crimes ambientais, quem causar poluição que possa resultar em danos à saúde humana ou ao meio ambiente, incluindo a disposição inadequada de resíduos sólid
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