A Comissão de Viação e Transporte da Câmara Federal, aprovou solicitação do deputado Eduardo Costa – PTB/PA, para realização de audiência pública para debater o projeto de construção da ferrovia EF-1700, que está sendo chamada de Ferrogrão, prevista para ligar o Mato Grosso e o Pará, concebida para facilitar o escoamento da produção agrícola do Estados do Centro-oeste e Norte do país.  No projeto dessa ferrovia, estão previstos 933 quilômetros de trilhos, com investimentos estimados em R$ 12 bilhões, ligando os municípios de Sinop (MT) a Miritituba (PA), com acesso à hidrovia do Rio Tapajós, abrindo uma nova rota de exportação, ao possibilitar o escoamento da produção de grãos do Centro-Oeste em direção aos portos do chamado Arco Norte Paraense, a custos mais competitivos. Para Eduardo Costa, a audiência, com a participação de representantes governamentais e da sociedade civil é importante para que todos os pontos possíveis do projeto, a favor e contra, sejam debatidos e esclarecid...

A Comissão de Viação e Transporte, da Câmara Federal, aprovou requerimento do deputado Eduardo Costa (PTB/PA), para debater, em audiência pública, a ampliação da BR-156, de Laranjal do Jari, no Amapá, até a cidade de Alenquer, no Pará, numa extensão de 382 km, com grande parte do traçado coincidente com o da atual rodovia estadual PA-254, que seria federalizada. Atualmente a rodovia cobre apenas o estado do Amapá, desde a localidade de Cachoeira de Santo Antônio, no município de Laranjal do Jari, até o Oiapoque, fronteira com a Guiana Francesa. Com as alterações propostas, a BR-156 passaria a ter um total de  1.294 km, desde Alenquer até a fronteira franco-guianense. De acordo com Eduardo Costa, “a região de influência da rodovia possui grande potencial para o desenvolvimento econômico sustentável e ainda para o turismo ecológico, possibilitando ainda mais a integração dos Estados Amazônicos”. Os núcleos habitacionais existentes ao longo das rodovias também seriam beneficiados, pos...

Doentes renais crônicos, que enfrentam inúmeras limitações o dia-a-dia e no mercado de trabalho, em razão do problema de saúde, não estão amparados pelos benefícios garantidos pela Lei Brasileira de Inclusão [13.196/15], também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência (PCD). Para discutir este quadro, o deputado Eduardo Costa (PTB/PA), teve aprovado solicitação de audiência pública, na Comissão de Seguridade e Saúde, da Câmara Federal, para debater os direitos e a inclusão das pessoas com Doença Renal Crônica [DRC] na Lei Brasileira de Inclusão. O Estatuto define como pessoa com deficiência, aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que pode impedir sua participação na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. Pessoas com DRC apresentam insuficiência renal e são dependentes de alguma forma de terapia renal substitutiva – diálise peritoneal ou hemodiálise – e tem como única opção de tratamento definitivo o t...

O deputado Eduardo Costa (PTB/PA) teve aprovado na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara Federal, requerimento com o objetivo de debater a liberação de centenas de agrotóxicos no mercado nacional e os impactos destes na saúde da população e meio ambiente. Muitos proibidos ou banidos em países de primeiro mundo, que por vezes, os fabricam. Somente em 2020, o governo federal liberou para uso mais 493 novos produtos liberados, 19 a mais que em 2019, e mais de 2 mil processos de registros ainda aguardam análise. Segundo o governo, o alto índice de liberações – os maiores em 14 anos -, se dá pela agilidade nas avaliações, o que gerou reações divergentes entre ruralistas e ambientalistas. Para Eduardo Costa, existe uma séria necessidade em se discutir estas liberações, “para sabermos os reais impactos, tanto para o meio ambiente, quanto para os trabalhadores envolvidos na aplicação e para toda a população destas centenas de novos agrotóxicos em uso no país, ainda que seja com o o...

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara Federal aprovou solicitação do deputado Eduardo Costa (PTB/PA), para debater em audiência pública, a afasia, condição de saúde decorrente de lesões cerebrais, causado em geral pelos acidentes vasculares cerebrais (AVC’s). Os principais efeitos da afasia nas pessoas são a desorganização da linguagem - podendo afetar a capacidade de expressão entendimento da linguagem escrita e falada -, bem como o comprometimento de áreas motoras dos indivíduos e como consequência, impõe diversos empecilhos no dia a dia, que podem acarretar inclusive isolamento social e depressão.  Para Eduardo Costa, o debate, “bem como campanhas de conscientização, que possam levar a uma melhoria de vida destas pessoas são necessários no país”. Ainda segundo o parlamentar, também é importante a criação de uma data nacional específica, como o Dia da Conscientização da Afasia, para discussão desta condição, momento que as autoridades de saúde e a sociedade organiza...

Com a pandemia causada pelo Novo Coronavírus, mais do que nunca a sociedade precisa respostas imediatas e medidas urgentes, que permitam o acesso à saúde de qualidade e para todos. Portanto, considero prioritário que o país se junte ao movimento mundial, que já reúne mais de 100 países pela suspensão temporária das patentes das vacinas, dos insumos e equipamentos usados no combate à Covid, de modo à acelerarmos o acesso e reduzir os custos de produção de vacinas e tecnologias em todo mundo. Estamos vendo as dificuldades e lentidão para o acesso às vacinas. Acreditamos, por uma questão humanitária emergencial, ela não pode ser monopólio das empresas que irão produzi-las, protegidas pelas patentes.   Cerca de 80% das patentes da saúde estão concentradas em apenas 10 países, fazendo com que a maioria das nações não tenham acesso a estas vitais tecnologias em saúde, que não estão chegando para todos na velocidade que precisamos, para proteger e salvar vidas e podermos retomar às ativid...

Tramita na Câmara Federal o Projeto de Lei 960/20, proposto pelo deputado federal Eduardo Costa PTB/PA, que amplia a isenção de imposto de renda, para pacientes com alienação mental no Brasil.   A Lei nº 7.713, de 1988, estabeleceu a isenção de rendimentos de aposentadoria para pessoas com alienação mental. No entanto, o termo se refere apenas às pessoas completamente incapazes e sem discernimento. Ou seja, uma minúscula parcela dos casos de doenças mentais no país.    Segundo Eduardo Costa, o projeto de sua autoria altera o inciso XIV do art. 6º da Lei, substituindo o termo “alienação mental” por “doenças mentais crônicas limitantes”. “Desta forma, os aposentados com quadro psíquico limitante passariam a ter direito à isenção, e assim poderão ter uma melhora no orçamento familiar, para arcar com os tratamentos dessas doenças, que requerem especialistas e medicamentos de alto custo”, justifica o parlamentar.    “A bipolaridade, a síndrome de Borderline e a depre...