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A Câmara Federal recebeu nesta semana uma proposta de Projeto de Lei que define daqui em diante a forma jurídica que os animais serão tratados no país. Apresentado pelo deputado Eduardo Costa – PTB/PA, a proposta legislativa regulamenta ainda quem poderá representar os direitos dos animais em juízo. O projeto prevê que os animais não-humanos, podem de ser parte em processos judiciais, para preservação de seus direitos e que podem ser representados tanto pelo Ministério Público, pela Defensoria Pública, pelas associações de proteção dos animais ou por aqueles que detenham sua tutela ou guarda.     “É um enorme avanço na defesa dos direitos dos animais”, comemora Eduardo Costa, autor do projeto. “Pois agora teremos uma previsão em Lei, de que os animais possuirão a possibilidade de terem seus direitos respeitados juridicamente, aponta ainda quem poderão defendê-los na justiça”.     Com a proposta, os animais, através de seus representantes, poderão reivindicar em juízo...

   Foi apresentada na Câmara Federal, uma proposta de Lei que estabelece uma certificação de sustentabilidade para produtos da Amazônia, que serão protegidos por sua indicação geográfica. A proposição, de autoria do deputado federal Eduardo Costa – PTB/PA, objetiva valorizar e proteger não só arranjos produtivos, mas também a cultura que envolve determinado produto de uma região. De acordo com o texto do projeto, que recebeu o número 143/2021, este certificado seria concedido e fiscalizado pelos órgãos do Sistema Nacional de Meio Ambiente - Sisnama, que ainda poderiam credenciar outros órgãos públicos e organizações privadas, para também conceder e fiscalizar demais certificações. Segundo Eduardo Costa, esta certificação é uma forma inteligente de promover a sustentabilidade do meio ambiente da região, pois “além dos benefícios culturais, sociais e econômicos que a indicação de origem assegura aos produtores rurais, assegura também aos produtos da biodiversidade amazônica, que...

Comitê de Crise COVID-19 do Congresso Nacional reúne autoridades, deputados, entidades como o Ibrachina e lideranças paraenses Nesta quarta-feira (27), o Comitê de crise Covid-19 do Congresso nacional reuniu-se com diferentes lideranças para tratar da situação da saúde no Pará, estado que já sente os efeitos da nova variante do coronavírus que que gerou uma grave crise sanitária no Amazonas nas últimas semanas.  Estiveram presentes o deputado federal Evair de Melo (PP/ES), presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Comércio Internacional e do Investimento (FrenCOMEX) e coordenador do Comitê de Crise Covid-19 do Congresso Nacional;  a deputada Carmem Zanotto (Cidadania/SC), presidente da Frente Parlamentar Mista da Saúde; o deputado Eduardo Costa (PTB/PA), vice-presidente da Frente e Coordenador do Congresso Nacional no Pará do Comitê;  além do deputado Cristiano Vale (PL/PA).  Conduzida por Deyvid Pereira, diretor institucional do Comitê de Crise, a reunião ...

A Frente Parlamentar Mista da Saúde (FPMS), composta de deputados e senadores, encaminhou ofício no sábado (23) ao ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, reforçando o pedido de ações emergenciais ao estado do Pará, em especial aos municípios do Baixo Amazonas, que enfrentam uma situação de pré-colapso da rede de saúde no enfrentamento à pandemia do Coronavírus. A presidente do colegiado, Carmen Zanotto, também é relatora da Comissão Externa de Enfrentamento à COVID-19 na Câmara dos Deputados. O governo do Pará colocou a região do Baixo Amazonas, que engloba 13 municípios e que são vizinhos ao Estado Amazonas, em situação de bandeira vermelha, devido ao aumento exponencial de casos de Coronavírus na região e que já tem pressionado o sistema de saúde, que sofre com falta de equipamentos, com a iminência de falta de oxigênio, insumos, medicamentos e até de pessoal. “Considerando as dificuldades logísticas enfrentadas pelos municípios desta região e a necessidade de atuação antecipada a ...

O governo do Pará colocou a região do Baixo Amazonas, que engloba 13 municípios e que são vizinhos ao Estado Amazonas, em situação de bandeira vermelha, devido ao aumento exponencial de casos de Coronavírus na região e que já tem pressionado o sistema de saúde, que sofre com falta de equipamentos, insumos e até pessoal. Parlamentares, como o deputado Federal Eduardo Costa, que é médico e coordena, no Estado do Pará, o Comitê de Crise Covid-19, instituído no Congresso Nacional pela Frente Parlamentar Mista do Comércio Internacional e Investimentos (FrenCOMEX) e é Vice-Presidente da Frente Parlamentar Mista da Saúde, além de, membro da Unite Network - rede global de parlamentares direcionados às políticas públicas de saúde de doenças infecciosas e raras -, monitora e contribui com a identificação de parceiros nacionais e internacionais para dar suporte às ações emergenciais em relação a situação, junto ao governo do Estado, de ministérios envolvidos no esforço de ajuda e organizações...

Na manhã desta sexta-feira, 22, representantes de municípios que integram a Região do Baixo Amazonas, no Pará, participaram de reunião online com a equipe técnica do deputado federal deputado Eduardo Costa – PTB/PA, com o objetivo de obter informações sobre as necessidades neste momento em que há um recrudescimento da pandemia pelo Coronavírus na região, que é vizinha ao estado do Amazonas. Eduardo Costa coordena, no Estado do Pará, o Comitê de Crise Covid-19, instituído no Congresso Nacional pela Frente Parlamentar Mista do Comércio Internacional e Investimentos (FrenCOMEX). Vários participantes relataram problemas urgentes na área de saúde de seus municípios, como a carência de insumos, materiais e equipamentos. Ficou definido na reunião que será feito um levantamento, para que se saibam reais necessidades, que necessitem de atendimento emergencial. Eduardo Costa deverá apresentar ao governador do Estado e ao Ministério da Saúde, estas demandas, prioritárias neste momento em qu...