Projeto preserva identidade regional de produtos da Amazônia
Foi apresentada na Câmara Federal, uma proposta de Lei que estabelece uma certificação de sustentabilidade para produtos da Amazônia, que serão protegidos por sua indicação geográfica. A proposição, de autoria do deputado federal Eduardo Costa – PTB/PA, objetiva valorizar e proteger não só arranjos produtivos, mas também a cultura que envolve determinado produto de uma região.
De acordo com o texto do projeto, que recebeu o número 143/2021, este certificado seria concedido e fiscalizado pelos órgãos do Sistema Nacional de Meio Ambiente - Sisnama, que ainda poderiam credenciar outros órgãos públicos e organizações privadas, para também conceder e fiscalizar demais certificações.
Segundo Eduardo Costa, esta certificação é uma forma inteligente de promover a sustentabilidade do meio ambiente da região, pois “além dos benefícios culturais, sociais e econômicos que a indicação de origem assegura aos produtores rurais, assegura também aos produtos da biodiversidade amazônica, que o cultivo ou a fabricação desses produtos sejam feitas de forma ambientalmente sustentável”. Além de garantir a conservação da natureza e a continuidade da atividade no tempo, a produção sustentável agrega um valor adicional ao produto, criando condições ainda mais favoráveis à sua inserção no mercado, completou o parlamentar paraense.
Identificação com o local
A Indicação Geográfica (IG) é uma vertente da propriedade industrial, usado para identificar a origem de um determinado produto ou serviço, quando este local se torna conhecido, ou quando certa característica ou qualidade desse produto ou serviço se deva à sua origem geográfica.
O selo IG certificará um produto de uma região que se tenha notabilizado como centro de produção de um determinado produto, podendo ser certificados todos os produtos cuja autenticidade e tipicidades se devam exclusiva ou essencialmente ao meio geográfico, incluídos aí fatores naturais (solo, clima) e/ou humanos (tradição, cultura). É necessário que haja uma clara ligação estabelecida entre o produto, o território e o talento daqueles produtores.
Entre os maiores benefícios da certificação de IG, estão a melhoria e a proteção do produto, fortalecendo ainda as organizações dos produtores e sua região, preservando a cultura e a identidade local.
Como exemplo, hoje no INPI – Instituto Nacional de Propriedade Industrial, estão registradas quatro indicações de origem de produtos da Amazônia: a farinha de mandioca de Cruzeiro do Sul, no Acre, requerida pela Central das Cooperativas dos Produtores Familiares do Vale do Juruá/AM; os peixes ornamentais do Rio Negro, solicitada pela Ornapesca – Cooperativa P.P.A.P.O.M.A. Rio Negro/AM; o guaraná de Maués, pedido pela Associação dos Produtores de Guaraná́ da Indicação Geográfica de Maués/AM; e o cacau de Tomé-Açu, reclamado pela Associação Cultural e Fomento Agrícola de Tomé-Açu, do Pará.
Os critérios técnicos específicos e os procedimentos para a concessão do certificado de sustentabilidade serão estabelecidos através de regulamento. O projeto passa, com a sua apresentação, a tramitar nas Comissões temáticas da Câmara.
Confira o projeto na íntegra –
Por: Assessoria Parlamentar
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