A Comissão Especial da Câmara Federal encarregada de discutir o Projeto de Lei 399/15, que trata da comercialização de medicamentos feitos com a planta Cannabis Sativa, como o Canabidiol, realizou audiência pública nesta terça-feira (26), com a presença de especialistas da área de saúde, tanto da sociedade civil quanto do governo, como o Ministro da Cidadania, Osmar Terra. Eu sou membro da Comissão e um dos autores do pedido da audiência. Lembro, hoje, que há inúmeros casos de liminares, sentenças e acórdãos determinando que a União, estados e municípios arquem ou importem o Canabidiol. A intenção é que com uma legislação específica sobre a substância, sejam possíveis, estudos, pesquisas, plantio e comercialização do extrato no país, o que reduziria em muito os custos, tanto para pacientes e suas famílias, quanto para a rede de saúde pública. Deputados de vários partidos defenderam a regulamentação do canabidiol no país, alguns com depoimentos de familiares que já fazem ...

A comissão especial criada para debater o projeto que trata da comercialização de medicamentos que contenham extratos, substratos ou partes da planta Cannabis sativa (PL 399/15), popularmente chamada de maconha, em sua formulação, realiza audiência pública nesta terça-feira (19), com representantes da sociedade civil. O encontro atende requerimentos apresentados por diversos deputados, dentre eles Eduardo Costa, do PTB do Pará. Os autores argumentam que tem sido observada uma tendência mundial no uso de medicações à base da cannabis sativa, mais conhecida por maconha. "Diversos países, ou estão em processo de regulamentação ou já regulamentaram o uso medicinal da cannabis, tais como o México, Canadá, Alemanha, Israel e Tailândia (que é um dos países com uma das legislações mais duras aplicadas ao tráfico de drogas, inclusive com previsão de pena de morte)", observam os deputados. Judicialização do tratamento A Anvisa estima que cerca de 13 milhões de pessoas s...

A comissão especial que analisa o Projeto de Lei 399/15, sobre medicamentos derivados da Cannabis Sativa, realizou audiência pública nesta terça-feira (29) para discutir o assunto com pesquisadores. O mais popular extrato da polêmica planta é o Canabidiol (CBD), um óleo para o qual suas recaem inúmeras indicações de uso, como para a imunologia,metabologia, neurologia, oncologia e até psiquiatria. A proposta altera Lei Antidrogas e visa permitir a comercialização de medicamentos à base dos extratos, substratos ou partes da Cannabis em sua formulação e ficará condicionada à comprovação da eficácia terapêutica da medicação. O uso medicinal do canabidiol precisa ser esclarecido e desmistificado junto à sociedade e também deve ser pacificado junto à comunidade médica, que atualmente ainda resiste às comprovações das pesquisas e estudos. Sou o autor dos requerimentos que deram origem à audiência, que tem como objetivo: possibilitar a discussão e o acesso a informações científ...

Participamos, nesta segunda-feira (21) e terça-feira (22), do Encontro de Estudantes de Medicina das Universidades de Santa Cruz de La Sierra (Bolívia), onde os mais 2.500 estudantes brasileiros presentes tomaram conhecimento das negociações e propostas da Medida Provisória 890/2019, que cria o Programa Médicos pelo Brasil e institui o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas. Junto a uma comitiva de deputados e senadores brasileiros, falamos sobre as mudanças propostas do governo com da Medida Provisória, cujo relatório, aprovado por uma Comissão Especial composta por deputados e senadores, aguarda agora votação do plenário do Congresso Nacional. Destacamos vários pontos do parecer, que buscam beneficiar tanto os trabalhadores médicos quanto a população dos locais mais remotos do país, que serão atendidas pelo programa. A Medida Provisória segue agora para votação do Congresso Nacional.  A decisão dos brasileiros de cursarem medicina no exterior, não pode ser menospr...

Na primeira reunião da Comissão Especial da Câmara Federal que vai analisar o Projeto de Lei 399/15, que regulamenta o uso do canabidiol (CBD) para fins medicinais no país, nesta terça-feira (15), foram aprovados quatro requerimentos de minha autoria, para a realização de audiências públicas com pesquisadores e especialistas. O projeto em análise pode permitir a comercialização no país de medicamentos que contenham extratos, substratos ou partes da planta Cannabis Sativa, popularmente chamada de maconha, ou substâncias canabinoides em sua formulação, e com aplicações nos mais variados ramos da saúde como: imunologia, metabologia, neurologia, oncologia e psiquiatria, dentre outras. Esta é uma demanda de toda sociedade, pois pode colaborar em muito no tratamento de várias doenças crônicas, reduzindo o sofrimento de pacientes e seus familiares. A discussão do tema pode reduzir o preconceito em relação à polêmica planta, pois suas aplicações medicinais, em forma de óleo, que não...

Nesta quarta-feira (9), presidi a instalação de Comissão Especial da Câmara Federal que analisará o Projeto de Lei 399/15, que regulamenta o uso da cannabis para fins medicinais. Esta é uma demanda de toda sociedade, sendo um tema que está sendo debatido pelo Congresso há alguns anos. O que vamos discutir aqui na Comissão é equipara o país a uma legislação que já existe a nível mundial. A Organização Mundial da Saúde (OMS), declarou que o canabidiol não deve ser tratado como droga e sim um suplemento alimentar, que pode ser vendido em farmácias, sem pedidos de receita. Apresentado pelo deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE), o projeto permite a comercialização no país de medicamentos que contenham extratos, substratos ou partes da planta Cannabis sativa, popularmente chamada de maconha, ou substâncias canabinoides (derivadas da Cannabis) em sua formulação. Defendo a democratização da comercialização do produto no país, inclusive por farmácias de manipulação de modo que os pr...

Neste sábado (05), foi dia de ver um sonho do povo Curuçá concretizado. Estive em março de 2018, na cerimônia que autorizou o início das obras de construção da nova orla da Vila do Abade, fico feliz poder ver que, no aniversário de 262 anos de Curuçá, trouxe consigo a entrega do novo muro de contenção na orla da cidade. A inauguração da obra teve a presença do Governador Helder Barbalho (MDB), e faz parte da primeira fase do projeto que, ao todo, tem 268 metros de extensão e abrange expofeira, estaleiro, barco artesanal, praça, calçada de passeio, muro de arrimo, estacionamento e doca de pescado. O investimento de mais de R$ 9 milhões, alocado em 2018, quando Helder Barbalho era Ministro da Integração Nacional. Todas estas obras são de fundamental importância para o município. O muro irá conter o avanço das águas para dentro da cidade, o embarque e desembarque de passageiros e pescadores fica mais seguro, e a orla dar às famílias opção de passeios, lazer, além de potenci...