Comissão Especial debateu a regulamentação do Canabidiol no país

 A Comissão Especial da Câmara Federal encarregada de discutir o Projeto de Lei 399/15, que trata da comercialização de medicamentos feitos com a planta Cannabis Sativa, como o Canabidiol, realizou audiência pública nesta terça-feira (26), com a presença de especialistas da área de saúde, tanto da sociedade civil quanto do governo, como o Ministro da Cidadania, Osmar Terra.

Eu sou membro da Comissão e um dos autores do pedido da audiência. Lembro, hoje, que há inúmeros casos de liminares, sentenças e acórdãos determinando que a União, estados e municípios arquem ou importem o Canabidiol. A intenção é que com uma legislação específica sobre a substância, sejam possíveis, estudos, pesquisas, plantio e comercialização do extrato no país, o que reduziria em muito os custos, tanto para pacientes e suas famílias, quanto para a rede de saúde pública.

Deputados de vários partidos defenderam a regulamentação do canabidiol no país, alguns com depoimentos de familiares que já fazem uso do produto, que já é comercializado em cerca de 40 países e é aplicado para várias áreas da medicina, como imunologia, metabologia, neurologia, oncologia e até psiquiatria.

As audiências públicas, com opositores e defensores da proposta, servem para embasamento do tema pelos parlamentares, bem como para o relator da matéria, deputado Luciano Ducci (PSB/PR).

Confira o pronunciamento do deputado Eduardo Costa na Comissão no link a seguir - https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/58201

Veja a audiência pública na íntegra - https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/58201?video=1574800899000