Canabidiol: Comissão Especial aprova debates com professores e pesquisadores

Na primeira reunião da Comissão Especial da Câmara Federal que vai analisar o Projeto de Lei 399/15, que regulamenta o uso do canabidiol (CBD) para fins medicinais no país, nesta terça-feira (15), foram aprovados quatro requerimentos de minha autoria, para a realização de audiências públicas com pesquisadores e especialistas.

O projeto em análise pode permitir a comercialização no país de medicamentos que contenham extratos, substratos ou partes da planta Cannabis Sativa, popularmente chamada de maconha, ou substâncias canabinoides em sua formulação, e com aplicações nos mais variados ramos da saúde como: imunologia, metabologia, neurologia, oncologia e psiquiatria, dentre outras.

Esta é uma demanda de toda sociedade, pois pode colaborar em muito no tratamento de várias doenças crônicas, reduzindo o sofrimento de pacientes e seus familiares. A discussão do tema pode reduzir o preconceito em relação à polêmica planta, pois suas aplicações medicinais, em forma de óleo, que não traz riscos à saúde, de acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), que declarou que o canabidiol não deve ser tratado como droga.

As audiências públicas, cujas datas ainda não foram divulgadas, serão convidados representantes governamentais e da sociedade civil, bem como pesquisadores do tema, dentre os quais a Dra. Margarete Akemi Kishi, professora do curso de Farmácia na Universidade Presbiteriana Mackenzie e conselheira do Conselho Federal de Farmácia; Dr. Fabrício Alamo Pamplona, farmacêutico, neurocientista, editor do American Journal of Pharmacology and Toxicology e o Dr. Renato Malcher Lopes, professor e pesquisador do Laboratório de Neurobiologia e Comportamento da UnB, membro do International Centre for Science in Drug Policy – ICSDP e autor do livro Maconha, Cérebro e Saúde.