Na audiência pública realizada nesta terça-feira (27) pela Comissão Mista que analisa a medida provisória 890/2019, que estabelece o Programa Médicos pelo Brasil, e que substituirá o Mais Médicos, contou com a participação de deputados, senadores e de várias entidades da sociedade civil da área de medicina e do governo.  Para o deputado Eduardo Costa (PTB/PA), o programa é importante, pois visa atender especialmente a população das regiões mais remotas e desassistidas do país. O parlamentar paraense levantou vários pontos da medida, ainda não esclarecidas pelo governo, quanto ao funcionamento do programa. “Não vejo de forma correta você colocar um profissional em determinada localidade sem infraestrutura alguma, sem condições de praticar uma medicina de qualidade”, afirmou o deputado, que apoia ainda a inclusão no programa dos médicos formados no exterior. A audiência contou ainda com a participação do Secretário de Saúde do Pará, Alberto Beltrame, que também preside o Con

O deputado Eduardo Costa (PTB/PA) teve aprovado nesta quarta-feira (14), na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia (CINDRA), requerimento com o objetivo de debater a liberação de centenas de agrotóxicos no mercado nacional e os impactos destes na saúde da população. Somente no primeiro semestre, o Ministério da Agricultura liberou para uso mais 262 novos defensivos agrícolas e mais de 2,2 mil processos de registros aguardam por análise. Segundo o governo, o alto índice de liberações – a maior em 14 anos -, se dá pela agilidade nas avaliações, o que gerou reações divergentes entre ruralistas e ambientalistas. Para Eduardo Costa, existe uma séria necessidade em se discutir estas liberações, “para sabermos os reais impactos, tanto para o meio ambiente, quanto para os trabalhadores e para toda a população, destas centenas de novos agrotóxicos no país, ainda que seja com o objetivo de aumentar a produtividade no campo”. Ainda segundo o parlamentar, a

A Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara Federal aprovou por unanimidade, requerimento do deputado Eduardo Costa (PTB/PA) para debater em audiência pública, o decreto de implementação do sistema de logística reversa de medicamentos descartados pelo consumidor. Devido ainda a falta de uma legislação adequada, o descarte de medicamentos vencidos ou sem uso, realizado forma inadequada, esses fármacos são descartados no lixo e no esgoto das residências e vão parar em aterros, lixões, estações de tratamento de água/esgoto, corpos d’água ou no solo, colaborando desta forma, para um perigoso passivo ambiental e para saúde pública. Cerca de 20% de todos os medicamentos utilizados são descartados de forma irregular. A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) estabelece como obrigatoriedade, no caso dos remédios, a chamada logística reversa, com farmácias e drogarias devendo aceitar medicamentos. O Brasil é sétimo maior consumidor de medicamentos do mundo.

O deputado Eduardo Costa (PTB/PA) participou de debate nesta quinta-feira (8), na Câmara Federal, sobre a regulamentação de medicamentos à base do Canabidiol (CBD). Promovido pela Associação brasileira da indústria de insumos farmacêuticos - Abiquifi, o evento que contou com palestras de especialistas, como médicos e farmacêuticos teve por objetivo promover o conhecimento do fármaco, avaliando seu impacto na saúde pública.  O Congresso Nacional está debatendo, através de seminários e audiências públicas, o uso deste derivado da Cannabis Sativa L, com o intuito de derrubar um falso preconceito e esclarecer para toda sociedade, os benefícios do medicamento derivado da polêmica planta. . O CBD é comercializado internacionalmente em forma de óleo, extraído por meio de um processo artesanal.    Vários países já promovem o uso do medicamento, enquanto no Brasil estudos e ações levados a cabo por universidades e pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa, ainda são esca

Por requerimento do deputado Eduardo Costa (PTB-PA), a Câmara dos Deputados vai realizar seminário para debater o acesso de todos os brasileiros ao saneamento básico.   A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou pedido para realização de audiência pública conjunta, em forma de seminário, com as comissões de Desenvolvimento Urbano; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Finanças e Tributação; e Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços.   De acordo com o parlamentar, 100 milhões de brasileiros não têm acesso à coleta e tratamento de esgoto, e 35 milhões não recebem água tratada em suas casas. Por isso, segundo ele, é importante debater o panorama do saneamento básico no Brasil e suas consequências para o desenvolvimento socioeconômico do País.   “Essa é uma área crucial para a redução das desigualdades sociais, ambientais e econômicas, locais e inter-regionais, como internacionais”, afirma.   Doenças   Eduardo Costa, que também

Em 3 de agosto de 2010 a Lei 12.305, chamada de Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), entrou em vigor e determinava, entre outras, ações a elaboração de um plano de gestão integrada do lixo, chamado tecnicamente de resíduo sólido. Os municípios deveriam se organizar e criar aterros sanitários, implantando, inclusive, coleta seletiva. Inicialmente eles tinham até agosto de 2014 para desativar os lixões, e implantar aterros sanitários. A PNRS buscava organizar a forma com que o país lida com o lixo e entre os objetivos principais da Lei estavam: 1. Redução e não geração de resíduos, reutilização, reciclagem e tratamento e disposição final adequada dos rejeitos; 2. Adoção de “tecnologias limpas”; 3. Incentivo à indústria da reciclagem; 4. Integração dos catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis; 5. Estímulo à rotulagem ambiental e ao consumo sustentável. Passada quase uma década da publicação da Lei, ainda apresentamos um quadro lamentável,