A importância da política de resíduos sólidos

Em 3 de agosto de 2010 a Lei 12.305, chamada de Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), entrou em vigor e determinava, entre outras, ações a elaboração de um plano de gestão integrada do lixo, chamado tecnicamente de resíduo sólido. Os municípios deveriam se organizar e criar aterros sanitários, implantando, inclusive, coleta seletiva. Inicialmente eles tinham até agosto de 2014 para desativar os lixões, e implantar aterros sanitários. A PNRS buscava organizar a forma com que o país lida com o lixo e entre os objetivos principais da Lei estavam:

1. Redução e não geração de resíduos, reutilização, reciclagem e tratamento e disposição final adequada dos rejeitos;

2. Adoção de “tecnologias limpas”;

3. Incentivo à indústria da reciclagem;

4. Integração dos catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis;

5. Estímulo à rotulagem ambiental e ao consumo sustentável.

Passada quase uma década da publicação da Lei, ainda apresentamos um quadro lamentável, pois nenhuma meta da gestão do lixo foi cumprida no país e houve inclusive aumento de 28% de 2010 a 2017, da geração de lixo produzido.

Temos atualmente 3 mil lixões a céu aberto no país, locais que são bolsões de pobreza e de proliferação de doenças. Tudo isso leva a um prejuízo anual, ao Brasil, de R$ 15 bilhões, entre gastos recuperação ambientais e valores que seriam arrecadados com reciclagem. Uma Emenda aprovada no Senado aumentou o prazo para o “fim dos lixões” para até o ano de 2021, de acordo com município.

Recentemente, a população da capital paraense e de vários outros municípios da região metropolitana tiveram problemas com aterro Sanitário de Marituba, que chegou a anunciar seu fechamento, o que levaria a reabertura do Lixão do Aurá, que só não aconteceu por intervenção do judiciário que intermediou acordo com a empresa responsável pela operação. 

A taxa de reciclagem estagnou entre de 2% e 3% e 7 milhões de toneladas de lixo não entram na coleta regular e são descartados nas ruas, florestas, rios e mares. No Pará, apenas 0,48% é reciclado.

Quem acompanha nosso trabalho parlamentar, sabe o quanto temos trabalhado para dar fim aos lixões a céu aberto e para implantação da Política Nacional de Resíduos Sólidos e a preservação e utilização consciente de nossos recursos naturais.   

Ainda como parlamentar estadual, reuni com várias prefeituras a fim da implantação de consórcios municipais para gestão dos resíduos sólidos.

Como deputado federal, apresentei projeto que fomenta as fontes alternativas renováveis de energia elétrica, além de buscar parcerias entre prefeituras e o Ministério do Meio Ambiente. 

Além da questão financeira, a colocação em prática da Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos é uma questão de preservação de nossas fontes de recursos naturais.

Vamos continuar trabalhando para conseguir recursos e as orientações necessárias aos prefeitos, para implantação desta política tão importante para toda população.