O Projeto de Lei 4142/21 regulamenta dispositivos da Reforma da Previdência para impedir que o valor final das aposentadorias possa ser aumentado a partir de uma única contribuição. O texto tramita na Câmara dos Deputados.    Na prática, a medida proíbe que se utilize para o cálculo das aposentadorias um número menor de contribuições do que o utilizado para validar a concessão do benefício. Como o valor da aposentadoria reflete a média das contribuições, menos contribuições com valores mais altos resulta em benefícios maiores.     Segundo a proposta, o segurado apto à aposentadoria poderá continuar descartando contribuições em excesso que resultem em redução do valor do benefício. No entanto, o efetivo descarte só poderá ocorrer após as contribuições correspondentes ao tempo mínimo exigido terem sido utilizadas no cálculo do valor final da aposentadoria – e não apenas para validar o benefício.     "Alguns advogados têm tenta...

        A abertura das inscrições do SISU começam hoje (15) e vão até o dia 18/2. Estudantes que já fizeram o Enem e querem uma chance para ingressar na universidade pública, agarrem esta oportunidade! Como deputado federal, tenho um compromisso com a educação. Por meio de parcerias com o governo do Pará e municípios da região, temos conseguido levar educação superior de qualidade para as nossas cidades. São centenas de jovens paraenses que hoje podem estudar próximos de suas casas.  O direito à educação deve ser prioridade na vida dos nossos jovens. Acesse  http://acessounico.mec.gov.br/

      Como forma de proporcionar apoio financeiro aos estudantes da rede universitária, foi protocolado na Câmara Federal, o projeto de Lei 2.365/21, que estabelece uma renda mínima a estes alunos, objetivando reforçar e ampliar a democratização do acesso à educação superior no país.    Idealizada pelo deputado federal Eduardo Costa (PTB/PA), a proposta visa reduzir o abandono escolar, colaborar na aquisição de livros e materiais necessários para uma melhor formação, além de coibir a evasão estudantil, pois boa parte dos estudantes no país não consegue concluir seus cursos pela falta de condições financeira familiar e precisam ingressar no mercado de trabalho prematuramente.    O Programa de Renda Mínima para Estudantes da Educação Superior (Premie) será pago aos estudantes de baixa renda, incluídos no Cadastro Único e cuja renda familiar mensal per capita seja de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal de até três salários mínimos. ...

A Comissão de Viação e Transporte da Câmara Federal, aprovou solicitação do deputado Eduardo Costa – PTB/PA, para realização de audiência pública para debater o projeto de construção da ferrovia EF-1700, que está sendo chamada de Ferrogrão, prevista para ligar o Mato Grosso e o Pará, concebida para facilitar o escoamento da produção agrícola do Estados do Centro-oeste e Norte do país.  No projeto dessa ferrovia, estão previstos 933 quilômetros de trilhos, com investimentos estimados em R$ 12 bilhões, ligando os municípios de Sinop (MT) a Miritituba (PA), com acesso à hidrovia do Rio Tapajós, abrindo uma nova rota de exportação, ao possibilitar o escoamento da produção de grãos do Centro-Oeste em direção aos portos do chamado Arco Norte Paraense, a custos mais competitivos. Para Eduardo Costa, a audiência, com a participação de representantes governamentais e da sociedade civil é importante para que todos os pontos possíveis do projeto, a favor e contra, sejam debatidos e esclarecid...

A Comissão de Viação e Transporte, da Câmara Federal, aprovou requerimento do deputado Eduardo Costa (PTB/PA), para debater, em audiência pública, a ampliação da BR-156, de Laranjal do Jari, no Amapá, até a cidade de Alenquer, no Pará, numa extensão de 382 km, com grande parte do traçado coincidente com o da atual rodovia estadual PA-254, que seria federalizada. Atualmente a rodovia cobre apenas o estado do Amapá, desde a localidade de Cachoeira de Santo Antônio, no município de Laranjal do Jari, até o Oiapoque, fronteira com a Guiana Francesa. Com as alterações propostas, a BR-156 passaria a ter um total de  1.294 km, desde Alenquer até a fronteira franco-guianense. De acordo com Eduardo Costa, “a região de influência da rodovia possui grande potencial para o desenvolvimento econômico sustentável e ainda para o turismo ecológico, possibilitando ainda mais a integração dos Estados Amazônicos”. Os núcleos habitacionais existentes ao longo das rodovias também seriam beneficiados, pos...

Doentes renais crônicos, que enfrentam inúmeras limitações o dia-a-dia e no mercado de trabalho, em razão do problema de saúde, não estão amparados pelos benefícios garantidos pela Lei Brasileira de Inclusão [13.196/15], também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência (PCD). Para discutir este quadro, o deputado Eduardo Costa (PTB/PA), teve aprovado solicitação de audiência pública, na Comissão de Seguridade e Saúde, da Câmara Federal, para debater os direitos e a inclusão das pessoas com Doença Renal Crônica [DRC] na Lei Brasileira de Inclusão. O Estatuto define como pessoa com deficiência, aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que pode impedir sua participação na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. Pessoas com DRC apresentam insuficiência renal e são dependentes de alguma forma de terapia renal substitutiva – diálise peritoneal ou hemodiálise – e tem como única opção de tratamento definitivo o t...

O deputado Eduardo Costa (PTB/PA) teve aprovado na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara Federal, requerimento com o objetivo de debater a liberação de centenas de agrotóxicos no mercado nacional e os impactos destes na saúde da população e meio ambiente. Muitos proibidos ou banidos em países de primeiro mundo, que por vezes, os fabricam. Somente em 2020, o governo federal liberou para uso mais 493 novos produtos liberados, 19 a mais que em 2019, e mais de 2 mil processos de registros ainda aguardam análise. Segundo o governo, o alto índice de liberações – os maiores em 14 anos -, se dá pela agilidade nas avaliações, o que gerou reações divergentes entre ruralistas e ambientalistas. Para Eduardo Costa, existe uma séria necessidade em se discutir estas liberações, “para sabermos os reais impactos, tanto para o meio ambiente, quanto para os trabalhadores envolvidos na aplicação e para toda a população destas centenas de novos agrotóxicos em uso no país, ainda que seja com o o...