Do site PTB na Câmara Para que a falta de pagamento das contas de água não prejudique as empresas de saneamento que prestam serviços à população, o líder e o vice-líder do PTB na Câmara dos Deputados, Pedro Lucas Fernandes (MA) e Eduardo Costa (PA), apresentaram ao presidente Jair Bolsonaro e ao ministro da Economia, Paulo Guedes, algumas sugestões que vão assegurar às empresas condições de funcionamento durante e depois da crise causada pelo coronavírus no Brasil. Os parlamentares concordam com a suspensão do corte de água e com a isenção de tarifas para população carente, assim como com o adiamento dos vencimentos das contas. Eles afirmam que essas são medidas emergenciais e necessárias, que estados e municípios, de forma descentralizada, já estão fazendo. “Por outro lado, essas medidas afetam diretamente a estabilidade das companhias, por gerarem importante impacto no fluxo de caixa atual e futuro das empresas. O acúmulo de dívidas da população com as companhias de sane...

Participei nesta quarta-feira (4), em Brasília/DF, de seminário técnico que discutiu junto a dirigentes e executivos do setor privado de saúde, os impactos da reforma tributária e as questões jurídicas do CARF - Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, sobre o setor. Promovido pela Federação Nacional dos Estabelecimentos de Serviço de Saúde - Fenaess e pelo Conselho Nacional de Saúde – CNSaúde, e com a participação de deputados e senadores, o evento debaterá em dois dias as proposta da reforma tributária que estão em discussão no Congresso Nacional (no Senado PEC 110 e na Câmara PEC 45). Nós fomos um dos recordistas em apresentação de emendas à proposta na Câmara, é papel do Congresso dar oportunidade e ouvir as entidades que poderão ser afetadas pelas propostas. Defendo que o segmento não pode ser prejudicado, visto que responde por mais de 10% do Produto Interno Bruto – PIB e por milhares de postos de trabalho. O presidente da Fenaess e do CNSaúde, Breno Monte...

Em audiência com o presidente da Codevasf — Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba, Marcelo Moreira, nesta quarta-feira (20), pude conhecer mais sobre os trabalhos e ações realizadas pelo órgão, que desde o início deste ano, ampliou sua área de atuação para as bacias hidrográficas dos Estados da Amazônia. A Codevasf, segundo o executivo, “atua orientada pelas vocações e potencialidades locais, a contribuindo para a melhoria de vida e desenvolvimento nas áreas de atuação, por meio da execução direta ou de parcerias, em ações relacionadas à agricultura irrigada, revitalização de bacias hidrográficas, estruturação de atividades produtivas e oferta de água, para garantia da segurança hídrica”. Perguntei presidente da Codevasf sobre a possibilidade de implementar Arranjos Produtivos Locais (APL´s), em municípios paraenses, como biodigestores em escolas, creches e associações rurais e o incentivo a cultura da Apicultura, como forma de geração d...

Apresentei o Projeto de Lei 6721/19, que trata da conservação e da proteção do bioma amazônico, na maior floresta tropical do planeta, a Amazônia, em território nacional. A proposta impõe regras em atividades e obras de baixo impacto, para as quais não há condicionamentos até então, como aberturas de vias; construção de pontes, de rampas de lançamento de barcos e pequenos ancoradouros; instalação para captação de água, implantação de trilhas e estruturas para ecoturismo e turismo rural (de base comunitária); implantação de escolas e postos de saúde rurais e a normatização da pesquisa científica relativa a recursos ambientais. A nova legislação proposta tem por objetivo proteger a biodiversidade, por meio da conservação da vegetação nativa, do combate ao desmatamento e da restauração ecológica, estimulando ainda o uso múltiplo dos recursos naturais para fomentar o extrativismo sustentável, para usos de subsistência e econômicos. O novo regramento deve proporcionar também recu...

Eduardo Costa durante o Cannabusiness Summit,  em São Paulo (Rodrigo Augusto Fotografia) O deputado Eduardo Costa (PTB/PA) é titular atuante da comissão especial na Câmara dos Deputados sobre medicamentos formulados com cannabis. O grupo analisa o PL de Fábio Mitidieri (PSD-SE) que libera a venda de remédios à base da planta e que recebeu uma emenda para o plantio, atividade vetada pela Anvisa. A comissão está de férias e retoma os trabalhos em 11/02. Até lá, para Eduardo Costa, a sociedade deve pressionar os parlamentares para que o cultivo passe, não só na comissão, como no plenário e posteriormente no Senado. Em entrevista ao portal Sechat, o político destacou que é a demanda popular que mobiliza as decisões do Congresso Nacional. Costa acredita que o cultivo associativo será aprovado pelos deputados. Afirmou que em março, o relatório final deverá ser apresentado: “é uma agenda que a gente vai tentar obedecer”. Foram 13 reuniões no ano passado, quando foram...

Apresentei, na Câmara Federal, Projeto de Lei 6270/19, que tem por objetivo o prolongamento da rodovia BR-156 desde o município de Laranjal do Jari, no Amapá, até a cidade de Alenquer, no Pará, numa extensão de 382 km, com grande parte do traçado coincidente com o da atual rodovia estadual PA-254, que seria federalizada. Atualmente a rodovia cobre apenas o estado do Amapá, desde a localidade de Cachoeira de Santo Antônio, no município de Laranjal do Jari, até o Oiapoque, fronteira com a Guiana Francesa. Com as alterações propostas, a BR-156 passaria a ter um total de 1.294 km, desde Alenquer até a fronteira franco-guianense. A região de influência da rodovia possui grande potencial para o desenvolvimento econômico sustentável e ainda para o turismo ecológico . Os núcleos habitacionais existentes ao longo das rodovias também seriam beneficiados, possibilitando uma melhoria na qualidade de vida destas populações, bem como o escoamento da produção desta região do baixo amazon...

  A Comissão de Minas e Energia aprovou nesta quarta-feira (4), Projeto de minha autoria, que disciplina a cobrança da conta de luz quando não é possível fazer a leitura do medidor devido situações de emergência, calamidade pública ou motivo de força maior e incorpora na legislação do setor elétrico regras que hoje estão previstas em regulamentos da Aneel. De acordo com o Projeto de Lei 2908/19, o faturamento será baseado na média de consumo dos 12 meses anteriores, desde que a companhia de distribuição tenha mantido o fornecimento regular no período. Para as unidades consumidoras com histórico de faturamento inferior a 12 meses, a companhia poderá usar a média do período disponível. Na ausência de histórico, poderá usar o custo de disponibilidade. Este custo é um valor mínimo que se paga à companhia pelo fornecimento de energia elétrica. É definido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e varia se a instalação elétrica é monofásica, bifásica ou trifásica. ...