Eduardo Costa propõe política de proteção do bioma amazônico

Apresentei o Projeto de Lei 6721/19, que trata da conservação e da proteção do bioma amazônico, na maior floresta tropical do planeta, a Amazônia, em território nacional.

A proposta impõe regras em atividades e obras de baixo impacto, para as quais não há condicionamentos até então, como aberturas de vias; construção de pontes, de rampas de lançamento de barcos e pequenos ancoradouros; instalação para captação de água, implantação de trilhas e estruturas para ecoturismo e turismo rural (de base comunitária); implantação de escolas e postos de saúde rurais e a normatização da pesquisa científica relativa a recursos ambientais.

A nova legislação proposta tem por objetivo proteger a biodiversidade, por meio da conservação da vegetação nativa, do combate ao desmatamento e da restauração ecológica, estimulando ainda o uso múltiplo dos recursos naturais para fomentar o extrativismo sustentável, para usos de subsistência e econômicos. O novo regramento deve proporcionar também recuperação de áreas degradadas e sua reincorporação ao processo produtivo, especialmente para a produção de alimentos e energia.

A Lei determina outras medidas, dentre as quais: a elaboração do Zoneamento Ecológico-Econômico do bioma Amazônia – ZEE Amazônia; a monitoração sistemática e continua do desmatamento no bioma, além da expansão do sistema de unidades de conservação e a implantar corredores de biodiversidade.

Gigante verde

A Amazônia é o maior bioma do país, com um território de 4.196.943 milhões de km2, onde crescem 2.500 espécies de árvores - um terço de toda a madeira tropical do mundo - e 30 mil espécies de plantas, das 100 mil existentes na América do Sul.

A bacia amazônica é a maior bacia hidrográfica do mundo, cobrindo mais de 6 milhões de km2 com 1.100 afluentes. Seu principal rio, o Amazonas, corta a região para desaguar no Oceano Atlântico, lançando ao mar cerca de 175 milhões de litros d’água a cada segundo.

Apesar de toda essa grandiosidade, existe uma fragilidade no ecossistema. A floresta vive a partir de seu próprio material orgânico e seu delicado equilíbrio é extremamente sensível a quaisquer interferências. Os danos causados por ações externas são muitas vezes, irreversíveis.

Seus recursos naturais – que, além da madeira, incluem enormes estoques de borracha, castanha, peixe e minérios, por exemplo – representam uma abundante fonte de riqueza natural. A região abriga também grande riqueza cultural, incluindo o conhecimento tradicional sobre os usos e a forma de explorar esses recursos naturais sem esgotá-los nem destruir o habitat natural.

A proposta legislativa será apreciada pelas Comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara Federal.