Projeto que tramita na Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) dispõe sobre a isenção ao deficiente físico do pagamento de taxas de inscrição a Concursos Públicos e adota outras providências. Este projeto é de autoria do deputado estadual Eduardo Costa (PTB) que pretende adotar medidas que beneficiem estas pessoas. “A inclusão social e acessibilidade são direitos básicos do cidadão deficiente físico e, por meio desta Lei, procura-se amenizar a distância entre o cidadão comum e o portador de necessidades especiais”, destaca o parlamentar. Sabe-se que a taxa de inscrição de concursos públicos, muitas vezes, frustra a competitividade, em especial ao deficiente físico que emprega seus rendimentos em tratamentos e adaptações necessárias. Outrossim, torna ainda mais difícil o ingresso de deficientes físicos na carreira pública.

O deputado estadual Eduardo Costa (PTB) é autor do Projeto de lei que dispõe sobre a criação do programa “Terceira Idade Feliz” no âmbito do Estado do Pará. O projeto tem como finalidade trazer benefícios aos cidadãos de nosso Estado, que já se encontram na terceira idade. Esse programa trará mais saúde aos seus participantes, os exercícios darão prioridade ao desenvolvimento do exercício da força e da flexibilidade, que com o passar dos anos diminuem e precisam ser novamente estimulados. Diversos são os estudos, comprovando que todos devem se exercitar independentemente da faixa etária, sendo que os idosos passam a ter um maior desgaste em suas articulações, ficando mais propensos a doenças degenerativas, desgastes na ossatura e enrijecimento nas juntas, ocasionando sérias lesões, quedas e até mesmo a morte. As atividades culturais e sociais integrarão os idosos, proporcionando a inclusão social e o desenvolvimento comunitário, fazendo com os idosos passem a ter atividades que ...

A Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) realizou no ultimo dia 30, uma sessão solene de encerramento do primeiro semestre do ano legislativo de 2011. A solenidade teve como objetivo homenagear pessoas que realizaram serviços reconhecidos como relevantes à população e ao Estado do Pará. O Deputado estadual Eduardo Costa (PTB) homenageou com o Título de “Honra ao Mérito Post Mortem” ao Sr. Neuton Miranda Sobrinho e concedeu o Título de “Cidadão do Pará” ao Vice-Almirante Rodrigo Otávio Fernandes de Hônkis. “Quero prestar minha homenagem a essas pessoas como forma de reconhecimento, em nome do povo do Pará, e ao grandioso trabalho desenvolvido por eles”, destacou o parlamentar Neuton Miranda sobrinho nasceu em Marabá. Iniciou sua vida política em Belo Horizonte e, por determinação do partido, retornou ao Pará nos anos 80, onde foi responsável pela reorganização do PC do B no Estado. Foi militante político desde 1968, atuou no movimento estudantil, era filiado ao PC...

Moradores de pequenas comunidades e agrovilas dos municípios de São João de Pirabas, Peixe Boi, Mãe do Rio, Tracuateua e Nova Timboteua agora podem consumir água de qualidade. Por meio de recursos provenientes de Emenda Parlamentar, o Deputado Eduardo Costa (PTB) destinou verbas para a construção de cinco microssistemas de abastecimento de água comunitária. Todas as obras, que foram prometidas pelo parlamentar, antes de sua reeleição ao terceiro mandato em 2010, foram entregues. O último microssistema a ser inauguração foi do município de Tracuateua no início do mês de junho. E o primeiro, entregue à população, foi em dezembro de 2010 no município de Peixe Boi. “Muitas vezes me perguntei por que não fiz estas inaugurações antes das eleições. Mas tive receio de que confundissem como obras eleitoreiras e não foi esse meu objetivo. Tenho a missão, como representante dessas pessoas, de ajudá-las; contribuir para a melhoria de sua qualidade de vida. Tenho certeza de que estas obras bene...

A utilização de papeis termossensíveis tem prejudicado muito os consumidores que necessitam guardar notas fiscais por um longo tempo, já que rapidamente se apagam. O projeto de lei n°130⁄2009 de autoria do deputado estadual Eduardo Costa (PTB) pretende resguardar os direitos do consumidor que, ao efetuar diversas transações com bancos e outros estabelecimentos comerciais, recebe comprovantes impressos em papel termossensível, que não tem a duração que se espera de um comprovante de pagamentos ou registro de obrigações em geral. Muitas vezes o consumidor, para se resguardar, vê-se obrigado a xerocopiar esse comprovante, o que vai de encontro às disposições do Código de Defesa do Consumidor. “Não se pode permitir que o consumidor tenha seu direito prejudicado pelo uso de um papel que simplesmente se apaga com a exposição à luz ou com o passar do tempo”, afirma o parlamentar. Mediante aprovação, esta lei aplica-se apenas aos recibos, notas fiscais, cupons ...

O deputado estadual Eduardo Costa (PTB) é autor do projeto de lei n°11⁄2009 que dispõe sobre a coleta, o recolhimento e o destino final de pneus descartáveis. A justificativa para a criação do projeto é eliminar a presença de pneus em locais impróprios, que estão entre as principais causas das enchentes e da proliferação do “Aedes egypit”, mosquito transmissor da dengue. Outro grande desafio é conter a sua queima criminosa. Ao ser queimado, o material libera dióxido de enxofre, um perigoso poluente que ameaça o meio ambiente e a saúde pública. A discussão do que fazer com o lixo doméstico, industrial ou hospitalar deixou definitivamente os círculos da elite para se tornar parte integrante da atividade política, cultural e econômica dominante do País. “Mesmo sem pensar nos aspectos do impacto ambiental, o problema do lixo nas grandes metrópoles brasileiras esbarra ainda numa limitação territorial, ou seja, em breve já não haverá locais disponíveis para a armazenagem d...

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