Projeto de lei concede isenção em taxas de concursos públicos a deficientes físicos
Projeto que tramita na Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) dispõe sobre a isenção ao deficiente físico do pagamento de taxas de inscrição a Concursos Públicos e adota outras providências. Este projeto é de autoria do deputado estadual Eduardo Costa (PTB) que pretende adotar medidas que beneficiem estas pessoas.
“A inclusão social e acessibilidade são direitos básicos do cidadão deficiente físico e, por meio desta Lei, procura-se amenizar a distância entre o cidadão comum e o portador de necessidades especiais”, destaca o parlamentar.
Sabe-se que a taxa de inscrição de concursos públicos, muitas vezes, frustra a competitividade, em especial ao deficiente físico que emprega seus rendimentos em tratamentos e adaptações necessárias. Outrossim, torna ainda mais difícil o ingresso de deficientes físicos na carreira pública.
“A inclusão social e acessibilidade são direitos básicos do cidadão deficiente físico e, por meio desta Lei, procura-se amenizar a distância entre o cidadão comum e o portador de necessidades especiais”, destaca o parlamentar.
Sabe-se que a taxa de inscrição de concursos públicos, muitas vezes, frustra a competitividade, em especial ao deficiente físico que emprega seus rendimentos em tratamentos e adaptações necessárias. Outrossim, torna ainda mais difícil o ingresso de deficientes físicos na carreira pública.
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