A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara Federal, aprovou, nesta quarta (29), o Projeto de Lei 143/21, de autoria do deputado Eduardo Costa (PSD/PA), que cria um certificado de sustentabilidade para produtos da biodiversidade da Amazônia, protegidos por indicação geográfica – indicação de procedência (IP) ou a denominação de origem (DO). A solicitação do certificado de sustentabilidade pelo detentor da indicação geográfica será voluntária.    De acordo com o projeto, o certificado será concedido e fiscalizado pelos órgãos do Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama). Estes órgãos poderão, mediante convênio ou contrato, credenciar órgãos públicos e organizações privadas para concederem e fiscalizarem o certificado.    “A certificação agrega valor ao produto, facilita a inserção do produtor no mercado, protege o produto, fortalece as organizações dos produtores e, sobretudo, valoriza a região pela promoção e preservação da cultura e da identidade locais”, def

Uma solenidade na sede da Funasa, em Belém, na segunda-feira (27), marcou a entrega de diversos equipamentos pelo deputado federal Eduardo Costa (PSD/PA), para municípios, associações e cooperativas do Pará, que somam mais de R$ 5 milhões de reais. Adquiridos com recursos de emendas parlamentares, através da Codevasf - Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba, os equipamentos, dentre eles tratores, caminhões, barcos e motores de rabetas, serão utilizados no incremento da produção e no desenvolvimento da economia paraense, com o objetivo de gerar mais emprego e renda à população. Os municípios que receberam equipamentos foram: Castanhal (trator), Marabá (mini-trator), São Francisco do Pará (caminhão), Santa Maria do Pará (caminhão), Redenção (caminhão frigorífico), Nova Esperança do Piriá (trator), Mãe do Rio (trator), Bujaru (Freezers, motores de rabetas, caminhão), Cametá (motores de rabetas, freezers), Tucuruí (motores de rabetas, freezers, televisões mot

      Apresentado pelo deputado Eduardo Costa (PSD/PA), o projeto de Lei que destina às Santas Casas de Misericórdia 40% da receita obtida com a venda de mercadorias apreendidas em leilões da Receita Federal (PL 2526/19), foi aprovado nesta terça-feira (14), na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados.    Na Comissão, o relator do projeto foi o deputado Dep. Júlio Cesar (PSD/PI). O texto altera o Decreto-Lei 1.455/76, que atualmente direciona percentual idêntico à Seguridade Social.    “Com um cenário de carência generalizada de recursos para a saúde pública, é justo e necessário destinar parte desta renda para que estas instituições continuem prestar a assistência para a população mais desassistida”, justifica o parlamentar.    Conforme o projeto, entidades privadas sem fins lucrativos que atuem no atendimento médico, ambulatorial ou hospitalar também terão direito aos recursos, que serão distribuídos pelo Ministério da Saúde de acordo com a quantidade de procedimento

Promover a melhoria no acesso ao saneamento básico e recursos hídricos de todos os paraenses. Foi com esse objetivo que o castanhalense Breno Santos tomou posse em Belém, nesta quinta-feira (2), como superintendente da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) do Pará. O deputado Eduardo Costa (PSD/PA) esteve presente na solenidade, que contou também com a presença de autoridades e convidados. Para Eduardo Costa, a ação da Funasa do Pará é de fundamental importância para a região, sendo o órgão federal responsável por promover e implementar políticas de saneamento básico, levando esgoto e água de qualidade aos municípios e áreas rurais e ribeirinhas do Estado. O acesso à água potável e ao saneamento básico, com redes capazes de levar e depois captar e tratar os efluentes de forma segura, além de garantidos pela Constituição brasileira, são serviços que permitem uma vida saudável a toda sociedade, reduzindo as chances de contato com diversas doenças, reduzindo, por exemplo, as taxas de mortal

   O deputado Eduardo Costa (PSD/PA) teve aprovado nesta quarta-feira (1º) seu relatório e substitutivo para o Projeto de Lei 5.056/2013, que regulamenta a profissão de Técnico em Nutrição e Dietética, em todo o Brasil.    Em concorrida audiência na Comissão de Seguridade Social e Família, o parlamentar defendeu o projeto, argumentando a necessidade de se regulamentar a profissão, já bastante presente em nosso cotidiano, como por exemplo, em hospitais e nas indústrias alimentícias.    De acordo com Eduardo Costa “a aprovação e prosseguimento da tramitação deste projeto de Lei e sua regulamentação, vai conferir a mais de 200 mil profissionais, reconhecimento e segurança em suas atividades”.    “Na atualidade, a cadeia produtiva da alimentação exige um maior rigor sanitário e esses trabalhadores têm um papel fundamental nesse processo”, completou o deputado paraense.    De acordo com o texto aprovado, para exercer a profissão, os técnico em Nutrição e Dietética, precisam ter ensino médio