Lixão de Capanema: vergonha a céu aberto

O município de Capanema continua contrariando a Lei 12.305 (Política Nacional de Resíduos) , que entrou em vigor 3 de agosto de 2010, que determina o fim do lixões a céu aberto. Para a Lei, todos os municípios brasileiros deveriam ter plano de gestão integrada do lixo, criar aterros sanitários e coleta seletiva. O prazo final para desativação dos lixões acabou em 2 de agosto deste ano. A partir daí, os gestores (prefeitos) que não efetivassem mudanças estariam CONTRA A LEI e passíveis de multas e punições legais.

No site do Ministério do Meio Ambiente temos o seguinte texto referente as punições cabíveis aos prefeitos que não cumpriram o prazo.

Qual o valor da multa para quem não cumprir o prazo de dispor adequadamente os resíduos sólidos?

De acordo com os artigos 61 e 62 do decreto 6.514/08, que regulamenta a lei de crimes ambientais, quem causar poluição que possa resultar em danos à saúde humana ou ao meio ambiente, incluindo a disposição inadequada de resíduos sólidos, estará sujeito à multa de R$ 5 mil a R$ 50 milhões. Veja mais.

Para verificar se o Política de Resíduos Sólidos fomos ao que deveria ser um Aterro Sanitário no município de Capanema. O que verificamos foi a proliferação da miséria, pessoas que sobrevivem através dos recursos tirados do lixo, sem nenhum apoio das autoridades municipais.

O lixo é simplesmente jogado, sem qualquer cuidado ou seleção por parte da empresa que faz este serviço para a prefeitura de Capanema, as condições das caçambas e dos trabalhadores que fazem a coleta é precária. Eles não usam qualquer equipamento de proteção individual.

Ficamos durante um dia no lixão. O único momento em que vimos uma ação diferente do cotidiano de caminhões entrando com lixo, pessoas se aglomerando para coletar algo (latas de alumínio, garrafas PET e plásticos em geral) e urubus buscando alimento, foi a realização de uma missa, organizada pela pastoral familiar que estava visitando a comunidade.

Nosso mandado irá encaminhar todos os registros de imagens ao Ministério Publico e pedir providencias. Essa situação não pode continuar assim.