Projeto de Lei apresentado por Eduardo Costa incentiva a geração de energia elétrica de fontes renováveis no país

Apresentei nesta quarta-feira (27), na Câmara Federal, Projeto de Lei que tem por objetivo fomentar a geração de energia elétrica a partir de fontes alternativas no país, com ênfase para as oriundas de fontes renováveis, como eólica e solar.

Com a proposta, pretendo avançar na legislação que dispõe sobre fontes de renováveis de energia no país, para permitir uma maior participação das fontes limpas na matriz elétrica do país, agregando ganhos ambientais, energéticos e econômicos.

Com mais de 500 parques eólicos instalados e na oitava colocação no ranking de produção de energia eólica mundial, o mercado nacional está em expansão, de acordo com dados da Associação Brasileira de Energia Eólica (ABEEólica). A potência instalada no país passou de 2,2 gigawatts (GW) em 2013, para 14,8 GW em março de 2019, representando 8% da matriz energética nacional.

Já as fontes de energia solar fotovoltaica, cresceu de 5 GW para 2,074 GW no mesmo período e deve atingir a marca de 3,3 GW até o final deste ano, segundo a Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar). A fonte solar representa 1% da capacidade instalada no país atualmente, de acordo com a Aneel – Agência Nacional de Energia Elétrica.

O projeto que apresentei ainda dispõe sobre a contratação pelas distribuidoras, de empreendimentos de geração de energia de fontes alternativas para atendimento do sistema nacional e a possibilidade de venda dos excedentes de energia gerados pelos equipamentos instalados nas unidades consumidoras.

Trata ainda da redução das tarifas de uso dos sistemas elétricos de transmissão e de distribuição para os empreendimentos que utilizem essas fontes, além de promover uma menor restrição para os consumidores adquirirem energia das fontes renováveis.