Desfigurado o pacote anticorrupção
Infelizmente, o projeto foi desfigurado. Das dez medidas propostas pelo MPF a Câmara retirou seis e só quatro foram mantidas. Na opinião do Procurador da República Alan Mansur, o texto aprovado mudou para pior a proposta original, e ainda incluiu uma medida de retaliação ao Ministério Público e ao Judiciário.
A Câmara aprovou uma emenda, de autoria da bancada do PDT, que pune juizes e membros do Ministério Público por abuso de autoridade. A justificativa dada pelos autores, foi que juizes e procuradores não são diferentes dos demais cidadãos.
Na minha opinião o projeto foi alterado gravemente em muitos pontos, como na retirada do endurecimento da Lei de Improbidade e aperfeiçoado em alguns, como o caso em que vetou o o uso de provas ilícitas, desde que obtidas de boa fé, que seria um critério muito subjetivo.
Um fato muito marcante na votação de hoje de madrugada, foi a a utilização de um "penduricalho" (emenda), que vai contra o pacote de dez medidas que eram para combater a corrupção, como instrumento de retaliação a investigações promovidas pelos Ministérios Públicos. Dizer que:"procurador (ou outro cidadão) será punido se apresentar uma denúncia temerária" é um equivoco do pacote anticorrupção e tem que ser revisto durante as próximas votações. A palavra "temerária" prevê diversas interpretações.
Em outro ponto, a ideia de que o Ministério Público e os Juizes estão fora do alcance das lei é errada, pois todos os brasileiros, inclusive juízes e procuradores, estão submetidos às mesmas regras.
As "10 Medidas contra a Corrupção" foi uma iniciativa que teve o apoio de mais de dois milhões de brasileiros, tem que ser aperfeiçoada, sim, a discussão é sempre salutar, mas não pode ser desfigurada e utilizada como instrumento de "desforra".
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