Deputado Eduardo Costa quer transparências nas transições municipais

Neste terça-feira(18), estive no Ministério Público do Estado do Pará (MPE/PA), em reunião com o procurador-geral de justiça Marcos Neves, para conversar sobre a transparência e a defesa da legalidade nas transições governamentais nas prefeituras paraenses.

Infelizmente, ainda recebemos muitas informações e denúncias de práticas não republicanas, de muitos prefeitos derrotados nas eleições. 

Há denúncias, que prefeitos estariam se recusando a fazer o processo de transição com os prefeitos eleitos, e até dando fim em documentos importantes.

Relatei minha preocupação ao procurador-geral de justiça Marcos Neves, que me informou, o MPE expediu recomendação aos Prefeitos Municipais, e aos candidatos eleitos, para a instauração de comissão administrativa de transição de mandato.

O objetivo do MPE é propiciar condições para continuidade de ações, projetos e programas das prefeituras, sem prejuízos para a população, bem como permitir o prefeito eleito tenha acesso aos dados e informações para implementação dos programas de governo.

O prefeito que se recusar em fazer uma transição republicana, que garanta o direitos da população e vontade popular manifestada nas urnas, pode e deve ser alvo de ações do Ministério Público do Estado do Pará.

O procurador-geral de justiça Marcos Neves, me afirmou que tem setores do MPE que trabalhando incessantemente na fiscalização e orientação das transições.

O MPE vai buscar garantir a probidade, eficiência e a continuidade administrativa dos serviços públicos e prevenir quaisquer danos e  impactos na sucessão do governo municipal.