Deputado Eduardo Costa quer maior exigências na contratação das Organizações Sociais da Saúde

Nesta semana acompanhei entrevista na Rádio CBN (ouça),  que tratava sobre a criação de um Selo de qualidade para as Organizações Sociais da Saúde (OSS).

O selo seria concedido pelo  Instituto Brasileiro das Organizações Sociais da Saúde (IBROSS), a partir de critérios técnicos e teria a função de evitar fraudes, mau atendimento e ajudar a combater as séries de denúncias e escândalos que existem no Brasil em relação às diversas OSS. No Pará, temos Organizações Sociais da Saúde que gerenciam os Hospitais Regionais.

 O objetivo do selo é separar as Organizações que prestam bons serviços à população das OSS de "fundo de quintal", que não possuem capacidade técnica para trabalhar para o nosso povo.

Nosso mandato vai apresentar o Projeto de Lei que aumenta as exigências legais para a contratação e /ou renovação de contratos com Organizações Sociais. Estabelecendo critérios como:

• Tempo de atuação;
• Não possuir processos ou condenações ligados à corrupção;
• Não possuir pessoas condenadas por corrupção no seu colegiado de direção ;
• Possuir selo da IBROSS (caso já esteja em uso);
• Entre outros critérios que iremos definir com equipe jurídica.

O objetivo é dar maior transparência e legalidade nos contratos com estas entidades, que em sua essência, é são entidades privadas, sem fins lucrativos.