Ficha limpa pode estar ameaçada

Recentemente, uma decisão muito polêmica, adotada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), retira competência de Tribunal de Contas para julgar contas de prefeito.

A responsabilidade passa a ser do Poder Legislativo. Antes, prefeitos que tivessem contas rejeitadas por decisão do Tribunal de Contas Municipais (TCM) se tornavam inelegíveis e eram enquadrados na Lei da Ficha Limpa. 

Pela decisão, o TCM passa a dar o parecer favorável ou contrário, que será analisado pelas Câmaras de Vereadores, que decide se torna o prefeito inelegível ou não, de acordo com a aprovação ou não das contas.

Na prática, isso enfraquece a Lei da Ficha Limpa. Nas Câmaras de vereadores o julgamento se torna mais político e menos técnico.  Os prefeitos mantém a maioria nas Câmaras, pois são os ordenadores de despesas e são eles (prefeitos) que liberam recursos e  emendas para os vereadores.

Ainda há tempo de contestação junto ao STF  e precisamos rever está decisão.