SESPA quer transferir operação do SAMU para uma OSS

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Alertei na tribuna da Alepa que Secretaria Estadual de Saúde do Pará deseja colocar uma Organização Social de Saúde (OSS) para administrar o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) de Capanema, que  faz a regulação do transporte de pacientes da região nordeste do Estado do Pará.

São recursos na ordem de R$ 2 milhões de reias que são usados para o custeio do SAMU. Uma OSS só vai servir para aumentar os custos e gastar os valores depositados pelo Governo Federal que estão na conta do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência .

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Lixão de Capanema: vergonha a céu aberto

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O município de Capanema continua contrariando a Lei 12.305 (Política Nacional de Resíduos) , que entrou em vigor  3 de agosto de 2010, que determina o fim do lixões a céu aberto. Para a Lei, todos os municípios brasileiros deveriam ter plano de gestão integrada do lixo, criar aterros sanitários e coleta seletiva. O prazo final para desativação dos lixões acabou em 2 de agosto deste ano. A partir daí, os gestores (prefeitos) que não efetivassem mudanças estariam CONTRA A LEI e passíveis de multas e punições legais.  No site do Ministério do Meio Ambiente temos o seguinte texto referente as punições cabíveis aos prefeitos que não cumpriram o prazo. Qual o valor da multa para quem não cumprir o prazo de dispor adequadamente os resíduos sólidos? De acordo com os artigos 61 e 62 do decreto 6.514/08, que regulamenta a lei de crimes ambientais, quem causar poluição que possa resultar em danos à saúde humana ou ao meio ambiente, incluindo a disposição inadequada de resíduos sólid
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