Projeto de Lei do Deputado Eduardo Costa vai multar quem impedir amamentação em público

O deputado Eduardo Costa apresentou nesta terça-feira (17), projeto de lei que garante o aleitamento materno em qualquer estabelecimento do estado do Pará. 

A multa estabelecida é de R$ 500 para estabelecimentos que proibir ou constranger  a mãe de amamentar seu filho. 

No nosso projeto, definimos estabelecimento como: "um local, que pode ser fechado ou aberto, destinado à atividade de comércio, cultural, recreativa ou prestação de serviço público ou privado".  Assim, com essa definição, ampliarmos o leque de opções  às mamães. Importante dizer também, que os estabelecimentos comerciais não precisam ter uma área separada para a amamentação.  

Mundialmente, tem se buscado promover o aleitamento materno, como fonte de prevenir doenças e diminuir  o mortalidade infantil. Infelizmente, muitas mulheres  não estão conseguindo alimentar seus bebês pelo constrangimento ao qual tem sido submetidas. 

Em São Paulo, uma mãe foi proibida de amamentar no SESC Belenzinho, o que chamou atenção para este problema e motivou a presentação de projetos semelhantes em diversas casas legislativas do país.

O que quero garantir com o Projeto de Lei é o direito das mães poderem amamentar  seus filhos, sem serem impedidas ou constrangidas. A mãezinha poderá decidir. 

Na falta do bom senso geral, a Lei pode e deve atuar em defesa das mães e das crianças.