Deputado Eduardo Costa propõe projeto que combate o roubo de cabos de fibra de ótica e fios metálicos

Na semana passada, apresentei projeto de lei que institui uma Política Estadual de Prevenção e Combate ao Furto e Roubo de Cabos, Fios Metálicos. Geradores, Baterias, Transformadores, Placas Metálicas e estabelece normas que disciplinam o funcionamento das empresas que atuam neste setor.

O furto de cabos metálicos e fibra ótica tem ocasionado  prejuízos imensos à população paraense, em especial ao comércio e aos serviços públicos.

O roubo destes itens da infraestrutura de comunicação inviabiliza o funcionamento da internet e telefonia. Consequentemente, a venda com cartões crédito para de funcionar. Recentemente, o Samu de Belém deixou de funcionar por causa do furto dos cabos telefônicos que abastecem a unidade.

A política que proponho vai garantir um controle maior na comercialização destes produtos, por meio da obrigação de cadastramento das empresas de ferro-velho. Só poderá funcionar quem estiver cadastrado junto à Secretaria de Segurança Pública, sob pena de multa.

Outro ponto do projeto, é a obrigatoriedade de emissão de nota fiscal para aquisição destas mercadorias pelos ferros-velhos e a obrigatoriedade da manutenção de livro para  registro de entrada de materiais metálicos.

O projeto vai inibir os donos de sucatas a receber materiais de origem duvidosa.