Deputado Eduardo Costa quer regulamentar o uso de armas não letais

A preservação do Direito a vida é um compromisso de todos, seja das forças de segurança do Estado, das representações parlamentares, dos gestores estaduais e municipais e da sociedade em geral.

Na ponta da segurança pública estão os policiais militares, civis e guardas municipais. Na segurança privada temos os agentes das empresas particulares. Nenhuma ou quase nenhuma das forças envolvidas tem à disposição equipamentos não letais de contenção, tal como armas de choque. 

A falta destes equipamentos pode acabar por limitar a ação dos agentes, o que torna a contenção de pessoas mais delicada, podendo inclusive, em uma ação policial que exigiria o uso de equipamentos de menor poder ofensivo, descambar para o uso de uma arma de ação letal. 

Para evitar situações de uso de força excessiva é que propus um Projeto de Lei (PL) que obriga as instituições públicas e privadas a equiparem todos seus agentes com armas não letais e de menor poder ofensivo. O PL prever ainda, a devida capacitação para o manuseio dos equipamentos.