Reforma Política: financiamento público de campanhas

Retornando à discussão da Reforma politica, iremos tratar do financiamento público de campanhas. 

No Brasil as campanhas possuem financiamento misto. Uma parte dos recursos utilizados, os públicos, tem origem no Fundo Partidário ( 5% dos valores são divididos em partes iguais entre todos os partidos e 95% restantes de forma proporcional, de acordo com os votos obtidos na última eleição para a Câmara dos Deputados) e na gratuidade do horário para propaganda eleitoral no rádio e na televisão. O restante utilizado pelos partidos nas campanhas vem de doações de pessoas físicas e empresas. É justamente essas doações de empresas e pessoas físicas que causam as maiores distorções financeiras entre candidatos e contribuem para a corrupção eleitoral.

Vamos imaginar um certo candidato ligado a um grupo empresarial que não possui nem um tipo de trabalho político, mas, pela força do poder financeiro, é eleito. Este parlamentar fica comprometido com as empresas que o financiaram, garantindo obras ou serviços aos financiadores. Dentro da reforma política, alguns projetos de leis buscam acabar com o financiamento privado, a fim de coibir a compra de votos e a troca de favores com empresas.

Esta proposta de financiamento publico de campanhas  tem dois problemas. O primeiro é a concentração de parte dos partidos políticos nas  mãos de famílias que são verdadeiras oligarquias. Há partidos que, com esta regra aprovada, irá investir tudo em candidatura de parentes, como  filhos, esposas e por ai vai. Outro problema é que o financiamento publico não vai acabar com o "caixa dois" (as doações ilegais, não registradas). Irá apenas garantir mais recursos aos candidatos.

Minha opinião é a manutenção do sistema atual, estabelecendo limites de doações e gastos de campanha e uma maior fiscalização  O financiamento publico não combate o principal problema na arrecadação das campanhas eleitorais, que é o "caixa dois". O que se precisa fazer é apertar o cerco às campanhas milionárias, investigando a origem dos recursos que elegem completos desconhecidos ou pessoas que "aparelham" órgãos ou entidades públicas para fins eleitorais.