O Brasil precisa de uma Reforma Política - Entrevista com o jurista Junior Dias

Conforme prometido na semana passada, vamos começar uma serie de "posts"sobre a necessidade de uma reforma no sistema político eleitoral brasileiro. Nesta segunda feira (20) fizemos uma entrevista com o nosso competente assessor jurídico, Junior Dias,  especialista em Direito Eleitoral.

Junior Dias

Junior Dias, professor, advogado e consultor, inscrito na OAB/MA e OAB/PA, com 20 anos de experiência, especialista em direito do Estado.

1) Como você vê, hoje, o sistema eleitoral brasileiro? 

O sistema eleitoral brasileiro atual é reflexo de regras defasadas que fazem com que a vontade popular seja sobrepujada pelo poder econômico das super candidaturas. Pelas regras atuais, as eleições para presidente, governador, prefeito e senador seguem o sistema majoritário. No caso de deputados federais, estaduais, distritais e vereadores, o sistema utilizado hoje é o proporcional com lista aberta. Sistema Majoritário: Pelas regras atuais, as eleições para presidente, governador, prefeito e senador seguem o sistema majoritário. Geralmente, é eleito o candidato que receber a maioria absoluta dos votos válidos. 

Em municípios com mais de 200 mil eleitores, nos Estados, Distrito Federal e para a Presidência da República exige-se que o vencedor tenha maioria absoluta de votos, ou seja metade mais 01. Se não houver essa definição na primeira votação, há o chamado segundo turno.

 2) Quais as necessidades de uma reforma política? 

Precisamos impedir que o poder econômico defina os vencedores de uma eleição. O que deve prevalecer é o debate de ideias, a eleição de candidatos comprometidos com o futuro do país. Muita coisa já foi reformada, hoje é proibido fornecer brindes, camisas, bonés aos eleitores, trocar favores, outdoors, showmícios, mas ainda existe um grande domínio do poder econômico favorecendo a eleição de muitos candidatos. 

 3) Atualmente o Brasil usa o sistema proporcional de lista aberta, porém tramitam no congresso nacional diversos projetos de mudanças do sistema de votação. Tais como: lista fechada, lista flexível, voto distrital, voto distrital misto e o voto único intransferível. O que é cada um deles e qual sua opinião na sua visão de jurista, sobre esses sistemas. Qual o melhor para o Brasil? 

Sim,  Existem alguma propostas em tramitação no Congresso Nacional: 

1) Voto majoritário Esta proposta abole o cálculo proporcional para preenchimento das vagas no Legislativo. Os candidatos mais votados seriam eleitos, independente do número de votos de seu partido. • Proposta de Emenda Constitucional 54/2007 

 2) Voto proporcional com lista fechada No lugar de votar no candidato, o eleitor votaria no partido e este teria uma lista de candidatos numa ordem preestabelecida. • Proposta de Emenda Constitucional 43/2011 • Proposta de Emenda Constitucional 293/2011 • Projeto de Lei 4636/2009 

 3) Voto proporcional com lista flexível O partido tem uma lista com candidatos, mas o eleitor também pode escolher um nome. Votos da legenda vão para o candidato que encabeça a lista.

 4) Voto em dois turnos No primeiro turno, o eleitor vota no partido e será definido quantos parlamentares cada legenda terá. No segundo turno, o eleitor vota no candidato, para definir quais deles ocuparão as vagas conquistadas por cada partido. • Projeto de Lei 7869/2010 

 5) Voto distrital Cada estado e cidade seria dividido em diversos distritos. Em cada distrito seria eleito um único deputado • Emenda da deputada Solange Amaral ao PL 1210/2007 

 6) Voto distrital misto Uma parte dos deputados seriam eleitos no formato de voto distrital e outra parte no formato proporcional. Na parte proporcional, a escolha poderia se dar em lista aberta, ou fechada • Proposta de Emenda Constitucional 10/1995 

 7) Candidatura avulsa Permite que um candidato possa se registrar sem estar filiado a um partido político • Proposta de Emenda Constitucional 229/2008 Acredito que o melhor sistema para ser aplicado em nosso país seja o de voto distrital misto, pois permitiria que o eleitor tivesse maior contato com os candidatos eleitos, e também teríamos eleitos candidatos que representassem parcelas sociais de maior alcance social. O pior é o sistema de lista fechada defendido pelo PT, que faria com que o eleitor votasse no partido, que definiria quem seriam os eleitos. Este é um sistema perigoso e com forte tendência retrograda e ditatorial. 

 4) O que é o financiamento público de campanhas e quais as vantagens e desvantagens? 

Hoje em dia o financiamento de campanhas é misto. Temos os fundos partidários que são repassados aos partidos políticos anualmente e as campanhas eleitorais são feitas com doações de pessoas físicas e empresas. A reforma política prevê o financiamento das campanhas eleitorais exclusivamente com dinheiro público. Em ano eleitoral, conforme a proposta, serão incluídos na Lei Orçamentária créditos adicionais para financiar campanhas eleitorais com valores equivalente ao número de eleitores do País, que seria divididos pelos partidos políticos. Seria uma boa solução, porque acabaria com os chamados caixas dois, como aqueles que foram alimentados pelo mensalão, seria bem mais difícil a lavagem de dinheiro e o atrelamento das campanhas aos grandes interesses corporativos. O ponto negativo é que o tesouro nacional teria que ter uma reserva para fazer este financiamento, em um país que falta dinheiro para investimentos sociais.

 5) A ultima grande alteração no sistema eleitoral foi o Ficha Limpa. Como você avalia esta Lei?

 A lei da ficha limpa foi fruto de iniciativa popular, a lei complementar 135/2010, que mobilizou entidades ligadas ao combate à corrupção . Chegou a recolher cerca de 1,3 milhão de assinaturas. Aprovada pelo Congresso Nacional em maio de 2010, a lei teve seu primeiro teste de fogo naquele ano, quando o Supremo Tribunal Federal começou a analisá-la. Este ano foi aplicada e impediu que candidatos condenados em 2º grau pela justiça concorressem aos cargos eletivos. É um passo para a moralização do nosso sistema eleitoral, mas precisa de outras iniciativas para cumprir seus objetivos, como o financiamento público de campanha e a alteração do sistema eleitoral. A exigência de ficha limpa deveria ser estendida para todos aqueles que ocupam qualquer cargo público.

Muito obrigado Dr. Junior Dias pela entrevista.