A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara Federal, aprovou, nesta quarta (29), o Projeto de Lei 143/21, de autoria do deputado Eduardo Costa (PSD/PA), que cria um certificado de sustentabilidade para produtos da biodiversidade da Amazônia, protegidos por indicação geográfica – indicação de procedência (IP) ou a denominação de origem (DO). A solicitação do certificado de sustentabilidade pelo detentor da indicação geográfica será voluntária.    De acordo com o projeto, o certificado será concedido e fiscalizado pelos órgãos do Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama). Estes órgãos poderão, mediante convênio ou contrato, credenciar órgãos públicos e organizações privadas para concederem e fiscalizarem o certificado.    “A certificação agrega valor ao produto, facilita a inserção do produtor no mercado, protege o produto, fortalece as organizações dos produtores e, sobretudo, valoriza a região pela promoção e preservação da cultura e da iden...

   O deputado Eduardo Costa (PSD/PA) teve aprovado nesta quarta-feira (1º) seu relatório e substitutivo para o Projeto de Lei 5.056/2013, que regulamenta a profissão de Técnico em Nutrição e Dietética, em todo o Brasil.    Em concorrida audiência na Comissão de Seguridade Social e Família, o parlamentar defendeu o projeto, argumentando a necessidade de se regulamentar a profissão, já bastante presente em nosso cotidiano, como por exemplo, em hospitais e nas indústrias alimentícias.    De acordo com Eduardo Costa “a aprovação e prosseguimento da tramitação deste projeto de Lei e sua regulamentação, vai conferir a mais de 200 mil profissionais, reconhecimento e segurança em suas atividades”.    “Na atualidade, a cadeia produtiva da alimentação exige um maior rigor sanitário e esses trabalhadores têm um papel fundamental nesse processo”, completou o deputado paraense.    De acordo com o texto aprovado, para exercer a profissão, os técnico e...