Conquistas do Novo Marco do Saneamento Básico

Em sessão remota, o Senado aprovou na quarta-feira (24), por 65 a 13 votos, o novo marco regulatório do saneamento básico no país (PL 4.162/2019), que  estabelece como meta que 99% da população brasileira tenham acesso à água potável e 90% ao tratamento e à coleta de esgoto até o ano de 2033. O texto vinha sendo discutido desde 2018.

Hoje, de acordo com o Sistema Nacional de Informação sobre Saneamento (SNIS 2017), quase de 100 milhões de brasileiros não têm acesso à coleta e tratamento de esgoto, e cerca 35 milhões não recebem água tratada em suas casas. 

A falta de acesso de cidadãos ao saneamento básico revela uma das causas da proliferação de doenças como diarreia, febre amarela, Zika e dengue, típicas de países nos quais grande parte da população vive em áreas com dejetos a céu aberto, além de estarem relacionadas ao recente aumento da mortalidade infantil no País.

Atualmente, o saneamento é prestado majoritariamente por empresas públicas estaduais. A nova legislação visa aumentar a concorrência. De acordo com o Ministério da Economia, o novo marco legal do saneamento dever atrair mais de R$ 700 bilhões em investimentos e gerar, em média, 700 mil empregos no país nos próximos 14 anos. 

Para cada R$ 1 investido em saneamento, economizam-se R$ 4 em despesas de saúde e adicionam-se R$ 2,50 ao Produto Interno Bruto (PIB). Duas medidas provisórias sobre o tema já foram editadas, mas perderam a validade por falta de consenso entre os parlamentares sobre o texto a ser aprovado. Além de mudar regras para o fornecimento de água e de esgoto, o novo marco legal prorroga o prazo para o fim dos lixões. O texto seguiu à sanção.