Eduardo Costa propõe corte nos impostos das micro e pequenas empresas para manter trabalhadores

Apresentei na Câmara Federal projeto de Lei que tem como premissa a garantia e a manutenção dos postos de trabalho durante a pandemia causada pelo Coronavírus e que alterou hábitos sociais e de consumo, não só no país, mas em todo planeta.

A proposta apresentada visa garantir que trabalhadores não sejam demitidos, reduzindo em 50% a tributação que incide sobre as micros e pequenas empresas - geridas pelo Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Lei Complementar nº 123, de 2006) - até 31 de dezembro deste ano, período vigente do estado de calamidade pública.

A medida é de suma importância, pois possibilita que estes empregadores possam manter seus funcionários e os salários destes, que neste período é algo tão vital quanto o distanciamento social e demais recomendações por conta da Covid-19. É uma decisão justa e necessária para com as empresas e os trabalhadores.

Muitos negócios neste período tiveram que reduzir ou suspender as atividades e mesmo aqueles que se mantiveram abertos, reduziram seu faturamento. Segundo estudo do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (FGV), a crise deve gerar mais 12,6 milhões de desempregados no país.

O projeto de Lei deve ser apresentado direto ao plenário da Câmara, e debatido em sessão virtual, que estão sendo realizadas através de videoconferência, devido às restrições sanitárias.