Comissão da Amazônia vai debater os impactos da reforma da previdência nos municípios do Norte

Aprovamos na última semana, na comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia da Câmara Federal, proposta para realização de audiência pública para discutir os impactos da reforma da previdência nos municípios da região Norte. A reforma do sistema previdenciário nacional é um dos principais assuntos em pauta no país, cujo projeto foi apresentado pelo governo, a PEC 006/2019.

De acordo com o requerimento aprovado, nos últimos 20 anos o sistema de previdência nacional enfrenta dificuldades, decorrentes de diferentes fatores como: gestão, ineficácia das medidas para assegurar à sustentabilidade, o crescimento da inadimplência, inexistência de estudos atualizados sobre o nível de sonegação, baixo nível de recuperação da dívida ativa previdenciária e deficiências de contabilização do RGPS. 

A reforma da previdência se faz necessária, bem como o debate sobre o tema, para que as distorções existentes no sistema previdenciário nacional sejam dirimidas. Porém, o trabalhador assalariado ou do campo, por exemplo, não deve ter seus direitos reduzidos ou afetados.

Os pontos da reforma apresentados pelo governo devem ser discutidos, tanto no Congresso Nacional, quanto na sociedade civil, de modo que todos estejam a par de como a reforma acontecerá e em quanto ela afetará a vida dos brasileiros. Existem muitas discussões e negociações sobre a proposta apresentada e defendemos que ela seja feita de forma equânime e justa para todos.

A previdência social tem uma função social de redistribuição de renda muito importante que se reflete na economia dos municípios brasileiros, em especial na Região Norte, promovendo um impacto positivo na redução do nível de pobreza e é importante que saibamos o impacto da reforma para as cidades amazônicas, muitas das quais já em dificuldades financeiras.

Para o debate, cuja data será divulgada em breve, serão convidados o Ministro da Economia, Paulo Guedes; o Secretário Nacional da Previdência Social, Rogério Marinho, consultores de Orçamento da área da previdência da Câmara Federal; representante da Associação Nacional de Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP); o professor Paulo Penteado, da Escola de Administração da Universidade Federal da Bahia; e representante da organização Auditoria Cidadã da Dívida.

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