Na defesa de um Fundeb permanente

Criado em 2007 pela Lei Nº 11.494, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) com objetivo de financiar a educação pública, atendendo à educação infantil, ensino médio e educação de jovens e adultos. Na verdade, o Fundeb é um conjunto de 27 fundos (26 estados e o Distrito Federal), com o complemento da União, que tem o objetivo de promover o desenvolvimento da educação e a valorização do professor. O Fundo foi previsto para durar 14 anos e deve encerrar, por lei, no dia 31 de dezembro de 2020. Esse é um grande problema para a educação, principalmente a de Estados e municípios mais pobres.

O Fundeb foi pensado para diminuir a diferença entre as redes de ensino. Estados mais ricos podem investir mais e os mais pobres sofrem para manter uma educação de qualidade. Segundo dados da Câmara dos Deputados*, sem o Fundo, a diferença entre os gastos por aluno, de um município para outro, chegaria a mais de 10.000%, o que com certeza comprometeria a qualidade de ensino.

Hoje, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica é o principal responsável pelo pagamento dos professores, transporte escolar e aquisição de materiais e equipamentos para escolas. Em 2017, foram investidos R$ 145,3 bilhões, garantindo que milhões de crianças, jovens e adultos tivessem condições de estudar.

O Fundeb garante a previsibilidade de recursos para uma área sensível, carente e que carece de investimentos contínuos. Não podemos deixar que um fundo tão importante fique a “mercê” de possíveis intempéries do governo. Temos e vamos lutar para torná-lo permanente.

*  Portal Todos pela Educação.