Destinação do lixo nas cidades é tema de seminário na Alepa

O prazo final para o cumprimento da Lei Nacional de Resíduos Sólidos é o dia 2 de agosto, mas mesmo depois de oito anos da aprovação da legislação ainda existem em todo o Brasil cerca de 3.500 lixões ativos em todas as regiões brasileiras, sendo que em 60,7% dos municípios nada foi feito.

A situação também é grave entre algumas capitais como Belém, onde a questão do lixo é lembrada pela experiência ruim com Marituba, onde a empresa contratada para dar destinação ao lixo não correspondeu às expectativas.

Em todo o Pará, menos de 10% das cidades já conseguiram implantar políticas de resíduos sólidos. Os outro 90% continuam com lixões a céu aberto.

É o caso de Bom Jesus do Tocantins. Com 16 mil habitantes e o Fundo de Participação dos Municípios como principal fonte de renda, o prefeito João Rocha avalia ser difícil atender a legislação. “A dificuldade é financeira mesmo, até poderíamos buscar recursos em linhas de crédito especiais, mas seria uma herança pesada para os próximos prefeitos, pois não teríamos como pagar o financiamento”, lamenta o prefeito. “O ideal seria o Governo Federal priorizar essa questão e assumir os custos desses projetos nos municípios”, sugere.

Seminário – Diante desse impasse, a Comissão Especial de Estudos sobre a Implantação do Programa de Tratamento de Resíduos Sólidos promoveu, nesta quarta-feira (06.06), o seminário para apresentação das linhas de crédito disponíveis no BNDES para a implantação dos programas socioambientais nos municípios paraenses.

O seminário teve a participação de prefeitos e secretários de meio ambiente de cerca de 70 municípios. Segundo levantamento do BNDES, o banco possui R$ 24 bilhões destinados a projetos desse tipo, mas apenas quatro municípios paraenses já acessaram o recurso.

“Estamos aqui cumprindo nosso papel de mostrar que existem alternativas para solucionar esse problema”, avalia o deputado Eduardo Costa, presidente da Comissão. “Não vejo como desenvolver o estado sem resolver essas questões básicas, primárias, como o saneamento, sobre cuidar do próprio lixo”, alerta o parlamentar. “Como médico, posso lembrar que a cada real investido em saneamento, em prevenção, economiza 4 reais em tratamento de doenças”, conclui.

Legislação adiada - A Lei 12.305, denominada de Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos, entrou em vigor em 3 de agosto de 2010, concedendo prazo até agosto de 2012 para os municípios apresentarem seus planos de gestão integrada de resíduos sólidos (art. 55) e até o último dia 2 de agosto de 2014 para o encerramento dos lixões (art. 54). Os prazos foram prorrogados até 2018 e novamente, as medidas necessárias não foram implementadas.

Se o que diz a lei for seguido à risca, os gestores municipais que não conseguirem cumprir a LPNRS e ainda despejam os resíduos de suas cidades em lixões podem ser presos, perder o mandato e pagar uma multa de até 50 milhões de reais dependendo dos variados graus de descumprimento da lei. O município também poderá deixar de receber repasses de verbas do governo federal.

Texto: Dina Santos

ASSESSORIA DE IMPRENSA E DIVULGAÇÃO DA ALEPA