Parlamento do Pará relança Banco de Leis com quase 70 anos de legislações estaduais. Confira!

Você sabia que toda legislação que tramitou pela Assembleia Legislativa do Pará desde 1947 pode ser pesquisada no site do Poder Legislativo? O Banco de Leis, considerado o mais completo no Estado do Pará, voltou a ser disponibilizado depois de passar por uma vasta reformulação.

São 8.446 Leis Ordinárias, além de outras proposições que podem ser acessadas via internet, com o objetivo de facilitar o trabalho parlamentar no que diz respeito ao processo legislativo, além de facilitar pesquisas da imprensa e promover a interação entre a sociedade e os seus representantes.

A criação do Banco de Leis aconteceu em 1996, com a Resolução nº 52. O Regimento Interno é que estabelece a alimentação e manutenção do banco como uma atribuição exclusiva da Assessoria Técnica da Alepa. Na época, foi montada uma força-tarefa com os servidores do setor para percorrer todos os órgãos públicos e acervos disponíveis e resgatar o conteúdo. “A informação que temos é que na década de 30 houve um incêndio e uma enchente, que destruíram os arquivos mais antigos. Por isso, só temos documentos legais a partir de 1947. A coincidência é que em Minas gerais, um estado com uma história mais longa que o Pará, também só possui acervo a partir de 1947”, diz Francisco Victer, chefe da Assessoria Técnica da Alepa. “Nesses 20 anos de funcionamento, o Banco de Leis da Alepa se tornou o mais completo no Estado”, garante Victer.

Ainda segundo Victer, essa ferramenta tecnológica está a serviço de toda comunidade. Para ele, o objetivo maior é facilitar o acesso da comunidade às informações das leis e decretos. “Essa ferramenta que estamos disponibilizando, sem dúvidas, vem ao encontro da Lei Geral de Acesso à Informação (LAI). Nosso objetivo é disponibilizar todo acervo legal do Pará”, explicou.

NOVIDADE - O Banco de Leis conta, agora, com um sistema de busca que disponibiliza todas as leis atualizadas, consolidadas e em formato padrão em PDF, com a possibilidade de fazer o download. Quem quiser pesquisar as leis poderá acessar os documentos pela data, pelo número da Lei, pelo tipo de proposição e, ainda, por palavras chave.

ATAQUE - No ano passado, o site da Alepa sofreu um ataque de hackers, mas o banco de leis não se perdeu, graças a um backup de todo conteúdo. Assim, a equipe da Assessoria Técnica pôde resgatar cada documento e reinserir no banco. Já a organização e disponibilização dos materiais foram melhoradas.

Antes, as proposições eram salvas em arquivos por ano. Agora, cada documento foi digitalizado separadamente, facilitando a localização para pesquisa e consulta. O trabalho já tem mais de 30 dias, e o banco já conta com 6.685 documentos e continua sendo alimentado para ser finalizado. “Temos confiança que vamos concluir em breve, e quem sabe, iniciar um projeto de integração com os bancos de leis da União e dos municípios paraenses”, avalia Victer. “Desde 2014, a Alepa vem realizando um trabalho de resgate do acervo histórico e isso nos anima. Afinal, uma das formas de conhecer a história da sociedade é conhecer a legislação que a rege”, conclui Francisco Victer.

SERVIÇO:

O Banco de Leis já está disponibilizado para o público, porém, ainda em fase de readequações. Quaisquer dúvidas e sugestões podem ser encaminhadas a assessoria técnica nos seguintes contatos:

Internet: http://www.alepa.pa.gov.br/principal/bancodeleis

E-mail: assessoriatecnica_alepa@hotmail.com

Telefone: (91) 3213 4312

Presencial: Assessoria Técnica – 3º andar Prédio Principal da Alepa - Rua do Aveiro nº 130 – Cidade Velha, em frente à praça Dom Pedro II.

Texto: Dina Santos ASSESSORIA DE IMPRENSA E DIVULGAÇÃO