Listas de espera por cirurgias do SUS podem ser publicadas na internet

Por
Um projeto de lei (PLS 393/2015) do senador Reguffe (sem partido-DF) obriga a publicação na internet das listas de espera dos pacientes que serão submetidos a cirurgias pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta prevê a atualização semanal dos dados e pune os agentes públicos que deixarem de elaborar ou atualizar a lista. O texto está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), como mostra reportagem de Rebeca Ligabue, da Rádio Senado.


Comentários

Postar um comentário

Postagens mais visitadas deste blog

Lixão de Capanema: vergonha a céu aberto

Por
Imagem
O município de Capanema continua contrariando a Lei 12.305 (Política Nacional de Resíduos) , que entrou em vigor  3 de agosto de 2010, que determina o fim do lixões a céu aberto. Para a Lei, todos os municípios brasileiros deveriam ter plano de gestão integrada do lixo, criar aterros sanitários e coleta seletiva. O prazo final para desativação dos lixões acabou em 2 de agosto deste ano. A partir daí, os gestores (prefeitos) que não efetivassem mudanças estariam CONTRA A LEI e passíveis de multas e punições legais.  No site do Ministério do Meio Ambiente temos o seguinte texto referente as punições cabíveis aos prefeitos que não cumpriram o prazo. Qual o valor da multa para quem não cumprir o prazo de dispor adequadamente os resíduos sólidos? De acordo com os artigos 61 e 62 do decreto 6.514/08, que regulamenta a lei de crimes ambientais, quem causar poluição que possa resultar em danos à saúde humana ou ao meio ambiente, incluindo a disposição inadequada de resíduos sólid
Leia mais