Impeachment ganha novo impulso no Congresso

No embalo das manifestações de domingo e da iminência de rompimento do PMDB com Dilma, Câmara aguarda decisão do STF na próxima quarta para instalar comissão que vai analisar processo contra a presidente.

A voz dos milhões de manifestantes que saíram às ruas para protestar contra a presidente Dilma e o PT, neste domingo (13), vai reverberar no Congresso Nacional ao longo de toda a semana. O elevado número de apoiadores dos protestos servirá de combustível para a oposição e os aliados dissidentes acelerarem o impeachment da presidente.

O caminho deve ser aberto na próxima quarta-feira (16), quando o Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar os recursos de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) contra o rito de tramitação do processo contra Dilma, definido pela própria corte em dezembro. O peemedebista aguarda a palavra final dos ministros para determinar a instalação da comissão que analisará se a petista cometeu crime de responsabilidade. O colegiado, segundo ele, poderá ser instalado já na próxima quinta-feira. 

Cunha, os dissidentes e a oposição cobram o reconhecimento da composição aprovada pelo Plenário ainda no ano passado. O governo deposita as esperanças na manutenção da decisão do STF, que determinou que seja realizada nova eleição, em votação aberta. “Vai depender do que o Supremo decidir. Eu quero dizer que o processo voltará ao curso da continuidade, cumprindo a decisão do Supremo”, diz o presidente da Câmara.

PMDB em retirada

O problema é que o Palácio do Planalto já sabe, agora, que dificilmente poderá contar com o apoio do PMDB, dono da maior bancada no Congresso e sempre dividido entre as alas governista e oposicionista. Na convenção do último sábado (12), os peemedebistas deram uma espécie de “aviso prévio” de 30 dias a Dilma. Um acordo costurado com o vice-presidente Michel Temer, reeleito presidente da sigla, prevê que o PMDB se reunirá em um mês para decidir se entrega os seis ministérios que ocupa e outros cargos no Executivo federal para se desligar do governo. “Fora, Dilma” e “fora, PT” foram as palavras de ordem mais repetidas no encontro do partido em Brasília no sábado (12).

Principal aliado de Dilma no PMDB, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), demonstra que não fará maiores esforços pela permanência da petista no cargo. Nas últimas semanas, o senador deixou de lado as divergências internas, reaproximou-se de Temer, seu maior adversário dentro do partido, e estreitou laços com o PSDB. Os dois partidos falam em construir “ponte” e uma “saída” para a crise política – saída esta que pode ser a da própria presidente. 

Contas de Dilma

Não bastasse esse cenário político de total turbulência, a pauta legislativa reserva votações que ameaçam criar dificuldades para o governo, seja com a criação de despesas ou perda de receita para a União, seja com um eventual novo processo por crime de responsabilidade contra Dilma.

A Comissão Mista de Orçamento marcou três reuniões deliberativas para esta semana com o objetivo de examinar a prestação de contas do governo relativa a 2014, que recebeu parecer pela rejeição por parte do Tribunal de Contas da União (TCU). Caso a decisão dos ministros seja confirmada pelo Congresso, Dilma estará sujeita a responder a processo por crime de responsabilidade.

A votação desse item ainda depende de acordo das lideranças partidárias, que se reunirão nesta terça-feira (15). O governo quer acelerar a análise do relatório do senador Acir Gurgacz (PDT-RO), que é pela aprovação das contas, para se livrar desta ameaça de uma vez por todas. Já a oposição tenta estender a agonia de Dilma: quer ouvir antes o ministro do TCU Augusto Nardes, relator do caso, para apreciar o relatório do pedetista, aliado do Planalto.

Casa e mulheres

Na Câmara, a pauta está trancada pela medida provisória (MP 698/15) que procura viabilizar a concessão de garantia em operações de financiamento do programa Minha Casa, Minha Vida cujas prestações são parcialmente custeadas com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A oposição insiste na obstrução enquanto a comissão do impeachment não for instalada. Caberá ao governo mobilizar sua base para superar o bloqueio da pauta.

Os deputados decidiram votar esta semana projetos indicados pela bancada feminina em razão – ainda que com atraso – da Semana da Mulher, comemorada na segunda semana do mês. Entre essas propostas, está a tipificação do crime de descumprimento de medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha, com pena de detenção de três meses a dois anos de detenção. Também figura entre as prioridades o projeto que facilita o acesso à cirurgia plástica reparadora nas duas mamas em caso de câncer.

Renegociação de dívidas

Caso haja entendimento entre os líderes partidários, o Plenário voltará a discutir o Projeto de Decreto Legislativo 315/16, que suspende o cálculo do desconto que a União dará na renegociação das dívidas dos estados e municípios com o Tesouro Nacional. A votação da proposta já foi adiada três vezes. O último adiamento foi feito pela liderança do governo na Câmara que pediu mais tempo para negociar com os governadores os termos dos contratos de reescalonamento da dívida. Um dos pontos negociados é o alongamento da dívida por mais 20 anos, o que não consta da legislação e demandaria uma nova lei.

Da pauta ainda constam duas propostas de emenda à Constituição (PECs), como a que aumenta o investimento mínimo obrigatório do governo federal em saúde nos próximos seis anos, obrigando a União a investir, pelo menos, 19,4% de sua receita corrente líquida em ações e serviços públicos de saúde ao final de seis anos. Atualmente, a Emenda Constitucional 86 define os gastos mínimos da União com saúde em 13,2% da receita corrente líquida para 2016, subindo até 15% em 2020.

Também pode ser examinada em segundo turno a PEC 395/14, que permite às universidades públicas cobrarem pela pós-graduação lato sensu, exceto mestrado profissional.

Estatais e comissionados

No Senado, o projeto da Lei Geral das Estatais, também chamada de Lei de Responsabilidade das Estatais, é o primeiro item na pauta do Plenário. O PLS 555/15 faz parte da chamada Agenda Brasil e estabelece normas de governança corporativa e regras para compras e licitações que atendam às especificidades de empresas públicas e sociedades de economia mista. Na quarta-feira, o Conselho de Ética deve examinar o mérito da representação que pede o mandato do ex-líder do governo Delcídio do Amaral (PT-MS), que ficou quase três meses preso acusado de tentar atrapalhar as investigações da Lava Jato.

Outras três PECs também aguardam na fila. Uma delas (PEC 110/15), do senador Aécio Neves (PSDB-MG), restringe a quantidade de cargos em comissão. O objetivo, segundo ele, é reduzir a máquina pública e torná-la mais eficiente e qualificada tecnicamente, estabelecendo o critério da meritocracia e a realização de concurso público para preenchimento de parte dos cargos comissionados. Pelo texto, metade desses cargos deverá ser ocupada por servidores do quadro efetivo da instituição.

Já a PEC 133/15, do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), isenta do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) os imóveis alugados a templos religiosos e utilizados para a realização de cultos. A proposta é uma reivindicação da bancada evangélica, da qual Crivella, bispo da Igreja Universal do Reino de Deus, é uma das principais lideranças.

Trem da alegria

A terceira PEC em pauta (a 3/2016), do senador Romero Jucá (PMDB-RR), é polêmica e enfrenta resistência do Planalto. O texto inclui, de uma só vez, 10 mil servidores nos quadros da União. São pessoas que mantiveram relação de trabalho com os ex-territórios de Roraima e do Amapá durante sua transformação em estados da Federação.

No relatório a ser examinado, não há qualquer menção ao impacto financeiro extra que a proposição acarretará. Segundo estimativa do Ministério do Planejamento, que é contra a PEC, o custo adicional aos cofres públicos pode variar entre R$ 80 milhões e R$ 100 milhões ao mês. O levantamento sobre o impacto orçamentário, no entanto, ainda está sob análise na pasta. 

Para ingresso dessas pessoas no quadro funcional da União, é necessário, segundo a proposição, comprovar vínculo como empregado, servidor público, prestador de serviço ou trabalhador contratado pelos ex-territórios de Roraima e do Amapá entre outubro de 1988, quando a Constituição foi promulgada, e outubro de 1993, quando os dois estados foram instalados.

Fonte: Congresso em Foco