Presidente do PTB, Cristiane Brasil, defende rejeição de projeto que prejudica atendimento a vítimas

A presidente nacional do PTB, deputada Cristiane Brasil (RJ), declarou que vai lutar pela rejeição, no plenário da Câmara, do projeto que modifica a Lei de Atendimento às Vítimas de Violência Sexual (PL 5069/13).

A proposta já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde gerou muita polêmica. Lá, os deputados discutiram, por exemplo, se o profissional de saúde deve ou não dar informações à vítima de estupro sobre seu direito ao aborto, e se a mulher deve ou não ser obrigada a fazer um exame de corpo de delito.

A CCJ decidiu manter o direito à informação, mas introduziu a obrigatoriedade de registro de ocorrência e exame de corpo de delito.

“O projeto passou na CCJ apesar da nossa resistência. Se aprovado em plenário, esse texto pode ameaçar o direito das vítimas de estupro aos recursos da ciência, além de ampliar o cenário de humilhação a que as mulheres violentadas estão submetidas. A nós, resta lutar, em Brasília, para segurar os retrocessos”, ressaltou Cristiane Brasil.

A proposta também torna crime uma prática que hoje é uma contravenção – o anúncio de meios ou métodos abortivos – e pune como crime quem induz, instiga ou auxilia num aborto, com agravamento de pena para profissionais de saúde, que podem chegar a ser detidos por 1 a 3 anos.

Segundo a deputada, isso precariza o atendimento a vítimas de estupro na rede de saúde. “O projeto exige um abusivo exame de corpo de delito dessas mulheres e pune com prisão médicos e profissionais de saúde que prescreverem a pílula do dia seguinte – um reconhecido medicamento contraceptivo, não abortivo – a pacientes vítimas de violência sexual”, criticou.

Agência Trabalhista de Notícias (FM), com informações da assessoria da Liderança do PTB na Câmara dos Deputados

Fonte: Site do PTB